Segundo a ASPP e a APG, este valor deve servir de base para as negociações com o Governo sobre a atribuição de um subsídio de risco para as forças de segurança, que tem de estar concretizado até ao fim de junho, tal como está previsto no Orçamento do Estado deste ano.
As associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e os sindicatos da Polícia de Segurança Pública estiveram hoje reunidos com o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, para debater a revisão dos suplementos e subsídios nas forças de segurança.
Os representantes destas estruturas saíram da reunião desiludidos por não ter sido apresentado por parte do Ministério da Administração Interna (MAI) qualquer proposta para dar início ao processo de negociação.
"Como era uma reunião por causa do subsídio de risco, pensávamos que já havia uma proposta por parte do Governo, mas não foi apresentado nada", disse à agência Lusa o presidente da APG, lamentando não existir "nada em concreto".
César Nogueira salientou que é importante que o Governo apresente um valor para se iniciar o processo de negociação, frisando que a proposta da APG está num caderno já entregue ao MAI, sendo essa a base para se chegar a um consenso.
"A nossa proposta é 20% sobre o primeiro nível remuneratório de capitão, isso dá cerca de 389 euros", disse, precisando que esse valor é fixo para todas as patentes.
Também o presidente da ASPP lamentou à Lusa "a falta de informação" apresentada pelo secretário de Estado, considerando que se tratou de uma reunião que "não passou do campo das intenções".
Paulo Santos disse que já existe "pouco tempo" para a negociação do subsídio de risco porque o Orçamento do Estado estabelece que esteja concluído até ao final do primeiro semestre.
O presidente da ASPP defende que o subsídio de risco para o efetivo da PSP tenha um valor idêntico "ao que já existe em outras forças de segurança", nomeadamente a Polícia Judiciária, que ronda os 380 euros.
"Este é o valor colocado pela ASPP em cima da mesa para início das negociações" disse, acrescentando que o sindicato enviou esta semana esta proposta para o MAI.
Em comunicado, o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) refere também que o "Governo se ficou pelas promessas e não avançou com nada em concreto" e exige que "passe das palavras aos atos".
Para o SPP, deve ser definido "um valor significativo e igual para todos" os polícias, independentemente das carreiras.
Num comunicado enviado no final da reunião, o MAI refere o subsídio de risco e o suplemento remuneratório para os profissionais da GNR e da PSP "dominaram o debate na reunião de hoje, tendo em conta as determinações constantes da Lei do Orçamento de Estado para 2021".
"Dada a necessidade de obter contributos suplementares, foi decidido prosseguir os trabalhos numa reunião marcada já para o próximo mês de maio. No caso específico do subsídio de risco, foi aprovada a criação de um grupo técnico entre o gabinete do secretário de Estado e as associações e sindicatos que reunirá de forma regular", salienta o MAI.
O Ministério da Administração Interna indica ainda que esta reunião deu continuidade ao processo negocial iniciado em 2020 sobre matérias relativas à valorização profissional, que permitiu analisar também as prioridades da nova Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança e um novo modelo de Segurança e Saúde no Trabalho.
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