A estrutura sindical emitiu a sua posição sobre o Livro Verde, esclarecendo que se trata de uma primeira abordagem da versão de trabalho que está em discussão na concertação social, estando prevista para este mês a apresentação da proposta que irá para audição pública.
A Frente Comum criticou o "enorme vazio em matérias fulcrais para os direitos dos trabalhadores" e a falta de auscultação dos sindicatos da função pública, tendo em conta a importância do documento e o facto de "ter elementos respeitantes aos trabalhadores da Administração Pública".
"A Frente Comum considera que a reflexão sobre o Futuro do Trabalho, dentro e fora da AP, terá de ser feita em articulação com os trabalhadores e as suas estruturas representativas, sendo que o objetivo de criar condições para a estabilidade e melhoria das condições de vida e de trabalho no país, bem como garantir uma mais justa distribuição da riqueza, devem ser absolutamente prioritários", disse no parecer emitido.
A estrutura sindical afeta à CGTP lembra que o Livro Verde se refere à formação, avaliação de desempenho e carreiras dos funcionários públicos "mas nele não se vislumbram quaisquer propósitos de reavaliação de tão importantes matérias, no sentido de, a par com a dinamização da tecnologia laboral de que tanto se fala, se criarem efetivos mecanismos de valorização de desempenho profissional dos trabalhadores e da dignificação das sua condições de trabalho".
"Uma administração Pública moderna e ao serviço das populações exigirá uma clara mudança de políticas, a todos os níveis, distinta da que preconiza este Livro Verde", defendeu.
A Frente Comum criticou ainda a intenção do Governo colocar 25% trabalhadores da administração pública em teletrabalho, de promover o coworking no interior do país com incentivos salariais e a mobilidades funcionais e geográficas em função da adoção do teletrabalho, "sem qualquer negociação coletiva, em violação grosseira dos direitos coletivos dos trabalhadores".
"É com enorme preocupação e reserva que identificamos o caminho da digitalização pela digitalização, que se pretende transversal a toda a administração pública, sem que, no nosso ponto de vista, seja dada prioridade suficiente à relação com os utentes e a AP, nos seus mais diversos níveis, o que, na prática, se poderá traduzir numa indesejada exclusão ao invés da pretendida inclusão", considerou.
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em 31 de março.
Segundo o documento que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública.
Os autores defendem que a legislação deve "alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial", sendo que a medida deve ter em conta nomeadamente situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".
De acordo com o Livro Verde, deve ainda ficar assegurado que "não existe acréscimo de custos para os trabalhadores" em teletrabalho.
Quanto à regulação do trabalho em plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores propõem que deve ser criada "uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores" e também "um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade".
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