"Os requisitos de fundos próprios para o Novo Banco são de 13,5% em termos de rácio de capital total (11% dos requisitos de fundos próprios do SREP mais o requisito combinado de reservas de fundos próprios de 2,5%) e -- como para todas as entidades supervisionadas -- não foram alterados pelas medidas de flexibilização do BCE associadas à covid-19", pode ler-se numa carta enviada pelo BCE ao Fundo de Resolução a que a Lusa teve acesso.

Na missiva assinada pelo presidente do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), Andrea Enria, o supervisor esclarece que, embora as medidas do BCE "tenham permitido às instituições de crédito operar, de forma temporária, abaixo do nível de fundos próprios exigido", as instituições que entrem em incumprimento "têm por obrigação apresentar um plano de conservação de fundos próprios, demonstrando como podem repor o cumprimento dentro de um prazo razoável".

"Nesse plano, ser-lhes-á igualmente solicitado que forneçam garantias quanto à sua capacidade de repor o cumprimento das orientações do Pilar 2 até ao final de 2022, quando se prevê que cessem as medidas de flexibilização", pode ler-se no documento.

No texto, Andrea Enria refere que o Novo Banco, na apresentação anual de resultados (prejuízo de 1.329 milhões de euros) deu conta que "o rácio de capital total situava-se em 13,3%, ou seja, não cumpria o requisito combinado de reservas de fundos próprios".

Na mesma carta, o BCE refere que "o aumento do nível de risco de crédito, juntamente com potenciais ajustamentos de mercado, pode prejudicar os rácios de fundos próprios das instituições de crédito, pelo que é importante garantir a adequação das posições de capital das instituições de crédito e identificar vulnerabilidades específicas de cada instituição numa fase precoce, a fim de tomar medidas corretivas, se necessário".

"Permita-me chamar a atenção para o facto de as entidades supervisionadas em Portugal continuarem a ter uma parte mais elevada dos seus empréstimos em moratória e de estarem consideravelmente expostas a setores duramente atingidos pela recessão desencadeada pelo choque pandémico. Nestas circunstâncias, a contínua adequação dos níveis de fundos próprios assume um papel primordial", escreveu Andrea Enria ao presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos.

O BCE revela ainda, noutra carta, que "realizou várias rondas de discussões com o Novo Banco sobre a posição de capital no final de 2020 e sobre o pedido de pagamento no valor de 598.311.568 euros apresentado" no âmbito do mecanismo de capital contingente, valor "que seria necessário para elevar o rácio CET 1 do banco para 12,00% no final de 2020".

O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros relativos a 2020.

O Fundo de Resolução disse que há "matérias em análise" de valor superior a 160 milhões de euros que podem não estar abrangidas pelo mecanismo de capitalização do Novo Banco.

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