O decreto-lei que determina o relançamento do processo de alienação das ações representativas da totalidade do capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, S. A. foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República.
Foi na semana passada que o Governo anunciou o relançamento desta venda, depois de ter falhado o primeiro processo.
"Na fase final daquele processo de alienação, a CGD considerou não estarem reunidas as condições para a aceitação de qualquer das propostas vinculativas apresentadas, atendendo a que nenhuma salvaguardava de modo adequado e permanente os interesses patrimoniais da CGD nem assegurava a concretização dos objetivos subjacentes ao processo de alienação", justifica o Executivo no despacho.
Nesta senda, o Governo decidiu "não aceitar nenhuma das propostas apresentadas e determinou o relançamento da operação quando estivessem reunidas as condições de mercado, em termos e condições a definir".
Agora e após ter sido realizado um processo de sondagem de condições de mercado, o Governo considera que estão reunidas essas condições.
"Entende o Governo, por isso, ser este o momento adequado para o relançamento do processo de alienação da totalidade ou parte das ações representativas da totalidade do capital social da Sociedade, detidas direta e indiretamente pela CGD", pode ler-se no diploma, que produz efeitos a partir da data da sua aprovação (6 de maio de 2021).
Com esta decisão, a CGD pode iniciar o "relançamento do processo de alienação, nomeadamente contactando potenciais investidores já identificados ou que venham a sê-lo, no âmbito da fase preliminar do processo".
A venda do banco da CGD no Brasil fazia parte do plano de reestruturação do banco público, acordado com a Comissão Europeia, mas a sua alienação acabou por não ser concretizada.
Em fevereiro, na apresentação de resultados de 2020, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, deu conta da execução do plano de reestruturação (rentabilidade, redução de ativos problemáticos, redução de estrutura), exceto a venda das unidades do Brasil e de Cabo Verde.
A venda do banco brasileiro é feita pela CGD, sendo as decisões finais tomadas pelo Governo após proposta da administração do banco público.
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