O vice-governador e presidente do Fundo de Resolução (FdR), Luís Máximo dos Santos, disse, esta terça-feira, que a venda do Novo Banco foi uma decisão "necessária e acertada" à luz do contexto da altura. Máximo dos Santos está a ser ouvido, pelos deputados, na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.

"Apesar de, como resulta do exposto, ter entrado nesse processo com o comboio em andamento, nunca tive a menor dúvida de que a venda do Novo Banco foi uma decisão necessária e acertada, à luz do contexto existente, tendo em conta os constrangimentos com que o Banco de Portugal e o Governo estavam confrontados e, muito particularmente, tendo em conta a ponderação da alternativa que se colocava, a saber, a liquidação da instituição", disse o presidente do FdR.

"A solução encontrada teve custos? Claro que sim. Mas tal como na célebre frase 'se acha que a educação é cara, não queira saber o custo da ignorância', também aqui se pode dizer que o custo de não prosseguir o objetivo da estabilidade financeira seria incomparavelmente maior", acrescentou. 

"Sem me alongar em mais considerações no que a esse ponto diz respeito, gostaria de sublinhar que a Decisão da Comissão Europeia que autorizou o auxílio de estado ao Novo Banco refere expressamente que só as perdas diretas de uma eventual liquidação do Novo Banco em 2017 seriam na ordem dos 14 mil milhões de euros", referiu. 

Máximo dos Santos começou a sua declaração inicial por partilhar reflexões sobre o objeto da Comissão de Inquérito. 

"Volvidos quase sete anos sobre a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banco Espírito Santo, tem de ser afirmado inequivocamente que estamos hoje aqui por uma única e exclusiva razão: os atos de diversos administradores do Banco Espírito Santo que materializaram graves violações de princípios elementares de gestão sã e prudente", disse. 

Esta é a primeira audição de hoje da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. Segue-se, à tarde (15h00), a audiência de Mário Centeno, que está marcada para as 15h00.

Pode acompanhar a emissão, em direto, aqui. 

Ao longo das audições, os deputados têm questionado os depoentes acerca do acordo de venda do Novo Banco, já que como o Fundo de Resolução não tem tido capacidade financeira para injetar os montantes pedidos no Novo Banco, tem recorrido a empréstimos do Tesouro.

O inquérito também tem abordado a venda de carteiras de crédito malparado do Novo Banco, cujas vendas com desconto face ao registo no balanço contribuem para as perdas, levando a mais pedidos ao Fundo de Resolução.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.

[Notícia atualizada às 10h11]

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