O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, disse esta terça-feira que o Novo Banco herdou "velhos problemas" e tinha vários desafios pela frente na altura da sua criação. Centeno considera mesmo que não era um banco bom e acrescentou que o processo BES/Novo Banco tem sido "penoso socialmente, politicamente, financeiramente".
"O Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom. Foi preciso fazer dele um bom banco. E a sua reestruturação termina este ano. Atestada pela Comissão Europeia. Assim as instituições portuguesas o permitam", disse o governador do BdP, esta terça-feira, no Parlamento.
Numa declaração inicial - que pode ler aqui -, o governador do BdP defendeu que "Portugal chegou tarde ao processo de reforma e de saneamento do sistema bancário", referindo que, no quadro europeu, "destacam-se dois pilares nevrálgicos: a União Bancária nas suas diversas vertentes e o Regime de Reestruturação e Resolução Bancária".
E acrescentou: "A atividade bancária na Europa não voltou, com efeito, a ser a mesma após a criação e o subsequente aprofundamento destes pilares."
Centeno pediu ainda "cuidado" quando se fala de uma instituição que tem portas abertas, pedindo, por isso, respeito por quem lá trabalha ou por quem tem lá poupanças.
"Esta CPI incide sobre uma instituição bancária que tem as portas abertas ao público. Que se está a financiar no mercado para robustecer os seus fundos próprios, que protegem os seus depositantes. Que saiu de um processo particularmente complexo, e que é o terceiro maior banco a operar em Portugal. Tal situação impõe, por isso, um cuidado especial. Exige de quem administra a instituição qualificações especiais. Exige o reconhecimento pelo esforço coletivo com que ainda hoje somos confrontados. E exige de todos respeito por quem nela trabalha, confia as suas poupanças, ou investe", disse o governador do BdP.
Por esse motivo, sublinha que a "esmagadora maioria das questões levantadas nesta CPI dizem respeito ao BES. Tiveram a sua origem no BES e não no Novo Banco. Devemos ter isso sempre presente".
Já em resposta a uma questão do deputado do PS João Paulo Correia, o governador do BdP disse que, sete anos depois da resolução do BES, este está a ser um processo "penoso socialmente, politicamente, financeiramente em termos de todo o processo que envolve o sistema bancário, e portanto é uma lição que todos temos que aprender", acrescentando que "é muito tempo".
Mário Centeno lembrou que "são sete anos praticamente decorridos desde o dia da resolução" do BES, que ocorreu em agosto de 2014, sendo "um processo difícil em qualquer latitude, em qualquer país, e em qualquer jurisdição financeira, política, bancária".
Fruta "apodrecida"? Centeno não gosta de metáforas
Questionado pelo mesmo deputado sobre as palavras utilizadas pelo antigo governador do BdP Carlos Costa, na segunda-feira, em que comparou a venda do Novo Banco a um "cabaz de fruta parcialmente apodrecida", Centeno disse que não gosta de metáforas. Contudo, admitiu que existiam alguns ativos problemáticos.
Aliás, na sua intervenção inicial disse mesmo que não foi surpresa nenhuma que a primeira tentativa de venda do Novo Banco tenha falhado:
"A venda do Novo Banco falhou um ano depois porque nenhuma das ofertas permitia que o banco fosse vendido com o resultado que tinha sido prometido. Que grande surpresa de facto! Que surpresa ninguém querer comprar um banco sub capitalizado e cheio de ativos problemáticos, por um valor superior ao que foi injetado no momento da resolução", referiu Centeno.
Mário Centeno era ministro das Finanças aquando da venda do Novo Banco em 2017 à Lone Star, um processo que incluiu um Acordo de Capitalização Contingente (CCA), que permite ao Novo Banco recorrer ao Fundo de Resolução até 2026, num montante máximo de 3.980 milhões de euros.
Em 31 de março de 2017, numa comunicação ao país acerca da venda do Novo Banco à Lone Star, o primeiro-ministro António Costa disse que a venda do banco cumpria "as três condições colocadas pelo Governo" em janeiro daquele ano, sendo uma delas de que o processo não teria "impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes".
Ao longo das audições, os deputados têm questionado os depoentes acerca do acordo, já que como o Fundo de Resolução não tem tido capacidade financeira para injetar os montantes pedidos no Novo Banco, tem recorrido a empréstimos do Tesouro.
O inquérito também tem abordado a venda de carteiras de crédito malparado do Novo Banco, cujas vendas com desconto face ao registo no balanço contribuem para as perdas, levando a mais pedidos ao Fundo de Resolução.
Por outro lado, o Governo tem defendido que os valores injetados no Novo Banco são empréstimos que o Estado irá recuperar com o tempo, tendo o primeiro-ministro, António Costa, sublinhado que já foram recebidos 588 milhões de euros em juros pagos pelo Fundo de Resolução.
O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.
A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.
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[Notícia atualizada às 16h33]
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