"A partir do momento em que eu assumi que, à falta de melhor cenário, o da Comissão Europeia passou a ser o cenário que começámos a olhar, e que até 2019 o ritmo que a Comissão Europeia previa em 2017 foi praticamente cumprido, com desvios muito pequenos, não posso dizer que tenha sido surpreendido", disse Mário Centeno hoje no parlamento.
O governador do BdP e antigo titular da pasta das Finanças no governo de António Costa (PS) respondia ao deputado Alberto Fonseca (PSD), durante a sua audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
Mário Centeno lembrou que o cenário base da Comissão Europeia previa a utilização de 3,3 mil milhões de euros do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), e Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, tinha referido que o cenário adverso da Lone Star (compradora do Novo Banco) era de 3,7 mil milhões de euros e o da Comissão Europeia ia até aos 3,9 mil milhões.
Mário Centeno disse também que o Ministério das Finanças, à data, não tinha meios para fazer cálculos quanto à utilização do mecanismo, sendo seguidas as previsões de outros agentes.
O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).
Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.
A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.
Na audição, o deputado do PSD também questionou Mário Centeno acerca do porquê dos limite de 850 milhões de euros que o Tesouro poderia emprestar ao Fundo de Resolução para as injeções destinadas ao Novo Banco, tendo o antigo ministro das Finanças respondido que esse valor estava precisamente em linha com as estimativas da Comissão Europeia.
Alberto Fonseca instou também Mário Centeno a dar a sua opinião sobre o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.
"O dr. António Ramalho é CEO [presidente executivo] do Novo Banco, não fui eu que o escolhi, e acho que se tem vindo a explicar... quer que lhe confesse? Umas vezes melhor e outras vezes pior", respondeu.
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