Ministro destaca consenso europeu sobre "estrutura e alocação" dos planos

"Neste momento (..) já temos a possibilidade de fazer um 'benchamrk' entre o nosso e a generalidade dos restantes Estados-membros: grandes, pequenos, de várias opções ideológicas em matéria de governo, aquilo que verificámos é que, afinal de contas, a estrutura e a alocação e opção básicas dos diversos Estados-membros não diferem assim tanto, nomeadamente em termos de investimento público e privado", disse o governante hoje no seminário "Investimento Público Pós-Pandemia".

Segundo Nelson de Souza, a grande maioria dos PRR foram já entregues e países como Espanha ou Itália -- que apresentou um PRR de quase 200 mil milhões de euros à Comissão Europeia -- "pode ver-se que têm um perfil percentual de recursos muito parecido com o que Portugal apresentou na componente das subvenções".

"Não espanta o consenso europeu em torno da utilização do investimento público como o investimento mais eficaz para a recuperação pós pandemia", destacou o ministro, respondendo assim às críticas do presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, que momentos antes tinha lamentado que o pacote comunitário não tenha sido mais direcionado para as empresas.

"Não só o Instrumento de Recuperação e Resiliência incluído no pacote do Next Generation foi desenhado como um Programa de apoio a Reformas que seriam concretizadas com um 'mix' apropriado de medidas institucionais e de investimentos, como também a generalidade das outras agências internacionais, desde o BCE, a OCDE e o FMI, prescreveram logo em 2020 o investimento público como a principal alavanca para os programas de apoio à recuperação e para a saída da crise", salientou o ministro.

Nelson de Souza lembrou ainda que o investimento público produzirá "o seu efeito multiplicador no setor privado pela via de um duplo corredor".

Por um lado, referiu, o PRR melhorará significativamente as condições de contexto em que as empresas operam, reduzindo assim os correspondentes custos e, por outro lado, gerará aumento da procura direcionada para as empresas em resultado da realização do investimento programado, para além de produção de efeitos positivos nas expectativas económicas no conjunto da economia portuguesa.

Mas a coerência do PRR enquanto programa de estímulos adaptado às atuais condições da economia não se limita à aposta no investimento público, fá-lo também apoiando as empresas para que estas possam estar em condições de responder aos estímulos da procura, disse.

"Demos prioridade àquilo que era absolutamente necessário, que era acudir à capitalização das empresas", disse ainda o ministro do Planeamento, referindo que as empresas terão um instrumento de 1,5 mil milhões de euros, e que pode crescer, se houver procura para tal, até 3,8 mil milhões de euros até 2022 se for o caso.

O presidente da CIP reconheceu, durante a sua intervenção, que o investimento publico é "virtuoso e arrasta o privado", no entanto, insistiu que o desenho que foi realizado pelo Governo direciona para as empresas uma parte menor do que poderia direcionar tendo em conta a falta de capital em Portugal.

António Saraiva lembrou que ao PRR se soma o que ainda falta do Portugal 2020 (10 mil milhões de euros) e o quadro financeiro plurianual que se segue (cerca de 32 mil milhões).

A Comissão Europeia salientou no fim de semana que "a palavra de ordem" nos próximos meses na União Europeia (UE) é "a concretização" das reformas previstas nos PRR, visando a retoma económica pós-crise da covid-19.

Portugal assume a presidência do Conselho da União Europeia durante o primeiro semestre deste ano e a ambição do país é ter os primeiros PRR aprovados até final de junho.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do "Next Generation EU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Para aceder ao mecanismo, os países da UE têm de submeter a Bruxelas os seus PRR com os programas de reforma e de investimento até 2026, sendo que 18 Estados-membros (incluindo Portugal) já o fizeram, faltando nove.

Mas para que este fundo de recuperação chegue ao terreno é também necessário que cada país ratifique a decisão sobre recursos próprios, passo esse que permite à Comissão ir aos mercados angariar financiamento e que já foi dado por 22 países da UE (também incluindo Portugal), faltando cinco.