Governo garante salários dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite em 2021

Miguel Cruz foi hoje ouvido na comissão parlamentar da Defesa Nacional, durante cerca de duas horas, sobre a situação financeira dos estaleiros navais do Arsenal do Alfeite, S.A., que há anos enfrenta um problema financeiro estrutural.

Salientando que a situação de tesouraria do Arsenal no ano de 2020 "foi difícil" e no início deste ano também, o governante apontou que "foi encontrada uma solução", num trabalho conjunto entre os ministérios da Defesa e das Finanças, "dentro do exercício orçamental de 2021, para garantir que, até ao final do ano, que é aquilo que se pode garantir dentro do Orçamento de Estado para 2021, estão garantidos os salários".

"E aquilo que temos que trabalhar é para que os salários estejam garantidos no médio e no longo prazo através da sustentabilidade da empresa, e é por aí que temos que caminhar", acrescentou.

Miguel Cruz apontou que "a pandemia de covid-19 veio, em muito, perturbar os contactos internacionais e o desenvolvimento de projetos de natureza conjunta, bem como aumentar a incerteza associada ao planeamento de projetos" num contexto de "redução da procura da capacidade instalada que se vinha verificando há alguns anos".

O responsável sustentou que o Governo "estabilizou a tesouraria a curto prazo" e que tem vindo a criar condições para que o contrato de concessão possa ser "adequadamente valorizado".

Para o secretário de Estado, o contrato de concessão "não estava adequadamente estruturado" para responder aos custos efetivos da manutenção e dos trabalhos de manutenção que a empresa desenvolvia, defendendo ainda que a previsibilidade destes trabalhos tem que ser regularizada, não sendo possível "gerir uma empresa com planeamento a menos de 12 meses".

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, adiantou, o Governo decidiu apostar no financiamento de "duas variáveis chave e absolutamente essenciais" para o Arsenal: "a formação e capacitação dos recursos humanos, bem como o cruzamento desse esforço com a inovação tecnológica e o aprofundamento da área digital, pois é aí que se concentra a nova capacidade concorrencial internacional da manutenção".

Pelo PSD, partido que requereu a audição, o deputado Carlos Eduardo Reis considerou a exposição do secretário de Estado como "um pouco desfasada da realidade".

O social-democrata ironizou, dizendo que esperava mais da exposição do secretário de Estado "do que essa ilusão de que parece que não existem problemas nenhuns, que está tudo provisionado, que até ao final do ano toda a gente vai receber salário e que estamos a preparar a internacionalização", apelando a um plano concreto para o futuro do Arsenal.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos apontou para a necessidade de investimentos na doca seca e na ponte de cais, preocupação partilhada pelo comunista António Filipe - que considerou este investimento como "absolutamente indispensável" para a rentabilidade dos estaleiros navais - e pelo deputado do CDS-PP Pedro Morais Soares.

Já o deputado socialista Raúl Castro alertou que os estaleiros navais têm tido prejuízos "nos últimos oito anos" e que é precisa uma "visão estratégica que permita ter capacidade financeira para pagar salários" e para "mitigar as despesas de funcionamento".

O secretário de Estado apontou que o Arsenal do Alfeite, empresa detida a 100% pelo Estado, tem um contrato de concessão com o Estado e que "o reequilíbro financeiro deste contrato de concessão é, necessariamente, uma condição prévia para qualquer exercício de natureza estratégica".

"Ninguém disse que o investimento não é necessário, o que estamos a dizer é que estamos a resolver um conjunto de pré-condições para que a sociedade possa ter algum tipo de equilíbrio que lhe permita perspetivar um plano estratégico a médio e longo prazo, incluindo um determinado conjunto de investimentos", argumentou.

Há vários anos que o Arsenal do Alfeite tem passado por dificuldades financeiras graves, que já se traduziram em atrasos de salários e até do subsídio de Natal em 2020 aos mais de 400 trabalhadores que constituem esta empresa, responsável pela reparação e manutenção dos navios da Marinha portuguesa.

A 16 de março, também ouvido no parlamento, o presidente da Arsenal do Alfeite, S.A., José Luís Serra Rodrigues, apontou a atualização dos preços de venda dos serviços da empresa à Marinha e a formação profissional como soluções para os problemas estruturais do estaleiro, apelando ainda à intervenção do Estado.