Mais de um quarto das mulheres trabalhadoras ganha o salário mínimo

Segundo uma análise do Gabinete de Estudos Sociais da CGTP, baseada em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2020 havia 827 mil trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, correspondendo a 23,5% dos trabalhadores do setor privado, sendo que 424 mil eram mulheres.

O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, refere que há uma ligação entre o peso das mulheres nas diferentes atividades e a percentagem de trabalhadores e trabalhadoras a receber o salário mínimo nacional, assim como com a concentração de mulheres nessas atividades, dado que 73,5% do emprego das mulheres no setor privado concentrava-se nas nove atividades onde o peso do salário mínimo nacional era mais elevado entre as mulheres.

Citando o Inquérito aos Ganhos e Duração do Trabalho, a análise salienta que as atividades com maior incidência de trabalhadoras a receber o salário mínimo nacional eram a indústria têxtil, do vestuário e calçado, com cerca de 52% das trabalhadoras nessa situação, a indústria alimentar e de bebidas, a indústria das madeiras e mobiliário, o alojamento e restauração, a fabricação de produtos minerais não metálicos, todas com mais de 40% de incidência.

Seguiam-se as atividades administrativas e dos serviços de apoio, serviços diversos, as atividades de saúde e apoio social (do setor privado) e o comércio, todas com percentagens superiores a 30%.

"Como consequência dos baixos salários auferidos, em 2019, 8,5% das mulheres trabalhadoras eram pobres mesmo após transferências sociais, ou seja, mesmo depois de receberem as prestações sociais de que são beneficiárias", diz o documento, que vai servir de base de discussão para a 8.ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, que se realiza em Lisboa, no dia 02 de junho.

As mulheres constituem atualmente cerca de metade da população ativa e do emprego total e mais de metade do emprego assalariado, cerca de 52%.

No entanto, continuam a ganhar menos do que os homens, sendo a diferença de 14%, na generalidade, e de 26,1% entre os quadros superiores, refere o estudo da CGTP.

Quando são comparados os ganhos mensais e não apenas salários, o diferencial global sobe de 14 para 17,8%, dado que os homens fazem mais trabalho extraordinário e recebem mais prémios, porque as mulheres continuam a dar mais assistência à família.

De acordo com o estudo, na Administração Pública o problema de desigualdade verifica-se no acesso de mulheres a cargos dirigentes, sendo apenas 41% do total de dirigentes superiores, apesar de constituírem 61% dos trabalhadores do setor, o que depois se reflete nos seus salários.

A precariedade é, segundo a CGTP, outro fator que contribui para a desigualdade salarial.

De acordo com o estudo da Inter, os dados do último trimestre do ano passado analisados mostram também que os trabalhadores com vínculos precários têm salários mais baixos do que os trabalhadores com vínculos permanentes, sendo a diferença tanto maior quanto mais precário é o vínculo.

Em 2020 a precariedade medida através dos dados do INE atingia mais de 712 mil trabalhadores, 373,5 mil dos quais mulheres (52% do total).

A precariedade afetava 17,8% do total dos assalariados, sendo a incidência mais elevada entre as mulheres trabalhadoras (18%).

A Intersindical citou também o Relatório Mundial sobre Salários 2020-2021, da OIT, para afirmar que a atual crise pandémica "está a ter consequências mais negativas em Portugal em termos salariais, do que em outros países da Europa e particularmente entre as mulheres trabalhadoras".

Segundo o relatório da OIT, os trabalhadores viram os seus rendimentos do trabalho diminuir após o surgimento da covid-19, sendo Portugal o país, de entre 28 países europeus estudados, onde ocorreram as maiores perdas salariais entre o 1.º e o 2.º trimestre de 2020, as quais foram sentidas de forma agravada entre as mulheres.

Os trabalhadores portugueses perderam, em média, 13,5% dos seus salários no 2.º trimestre de 2020, acima da perda média de 6,5% dos 28 países analisados, mas a perda das mulheres foi de 16%, face aos 11,4% perdidos pelos homens trabalhadores portugueses.

Em 2020 havia 2.330 mil mulheres empregadas no nosso país, 2.071 mil das quais a trabalhar por conta de outrem (89% do total), de acordo com o Inquérito ao Emprego, do INE.

A maioria (82,5%) das mulheres empregadas trabalhava nos serviços, cerca de 16% na indústria, construção, energia e água (sobretudo nas indústrias transformadoras) e apenas 1,7% na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, acentuando tendências que já vinham de trás.

Entre os serviços, assumem maior importância a saúde e apoio social (18%), o comércio (15%) e a educação (14%), que em conjunto absorvem cerca de metade do emprego das mulheres.

Segundo o mesmo estudo, o nível de escolaridade das mulheres continua a subir, tendo 38% completado o ensino superior, 28% o ensino secundário ou pós secundário, mas o aumento das habilitações não tem tido a devida correspondência em termos da elevação dos salários.