Manifestação este mês em Lisboa contra medidas para setor dos eventos

Num comunicado hoje divulgado, a Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) anuncia que irá realizar "uma nova manifestação, original e sem comprometer as regras atualmente em vigor, no próximo dia 30 de junho, em Lisboa", devido às "mais recentes medidas assumidas por Governo e Direção Geral da Saúde, em relação aos eventos".

A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) esclareceu hoje que é "obrigatória" a realização de testes à covid-19 nos eventos culturais, quando o número de espectadores for superior a mil, em espetáculos ao ar livre, e a 500, em espaços fechados.

O esclarecimento da IGAC aconteceu horas depois de conhecida a norma da Direção Geral da Saúde (DGS), que especifica números diferenciados de participantes em eventos familiares, culturais e desportivos, a partir dos quais recomenda a realização de testes à covid-19.

O presidente da APSTE, Pedro Magalhães, citado no comunicado, refere que, "depois de todos na cultura e eventos, empresas e trabalhadores, terem tido um verdadeiro 'annus horribilis' em 2020, havia a leve esperança, e sobretudo a extrema necessidade, que 2021 trouxesse bons ventos e mais trabalho".

"No entanto, as nossas autoridades continuam a tomar medidas inexplicáveis quase como se não entendessem a emergência pela qual estamos a passar", lamentou.

O dirigente da APSTE não compreende "como é possível determinar-se a obrigatoriedade de testes à covid-19 para os diferentes tipos de eventos sem assumir as despesas inerentes".

"A ideia é que sejam os organizadores a assumir este custo? Depois de mais de um ano sem trabalhar? Ou é imputar os mesmos aos consumidores? Criando ainda mais obstáculos para que voltem a participar em eventos? Entendemos que se tenha precauções, mas é muito irresponsável lançar-se uma bomba destas sem medir ou até assumir as consequências", considerou.

O promotor Álvaro Covões, da direção da Associação de Promotores de Espectáculos, Festivais e Eventos (APEFE), em declarações à agência Lusa, na segunda-feira, considerou a obrigatoriedade destes testes, antes de eventos culturais, com custos para os espectadores, "uma catástrofe para o setor cultural".

"Se agora há pouco público, [com teste obrigatório pago] ainda haverá menos - a chatice que é fazer um teste a cada espetáculo. E depois há o princípio da proporcionalidade, em que pode ser mais caro o teste do que o bilhete. É completamente sem nexo e sem organização", lamentou.

No domingo, a Associação Espetáculo - Agentes e Produtores Portugueses defendeu que os testes de diagnóstico deviam ser gratuitos em eventos culturais e, como contrapartida à obrigatoriedade, pedia um aumento da lotação das salas.

Na terça-feira, a Associação Portuguesa de Festivais de Música (Aporfest), em comunicado, manifestou-se "a favor de uma testagem massificada, mas coerente com outros setores e coerente com o desenvolvimento económico, e não com o caráter prejudicial atual, que coloca o custo no público ou no promotor".

Na base da decisão da APSTE de realizar a manifestação em 30 de junho em Lisboa está também "a revelação de que as conclusões referentes aos eventos-piloto 'estão demoradas' e não parecem ter data para serem apresentadas".

Entre abril e maio foram realizados quatro eventos-piloto em Braga, Coimbra e Lisboa, com plateia sentada e em pé, e com a realização prévia de testes de diagnóstico, gratuitos, aos espectadores, em colaboração com a Cruz Vermelha Portuguesa.

O objetivo destes eventos era definir, segundo o Governo, "novas orientações técnicas e a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 para a realização de espetáculos e festivais".

Mais de um mês depois, não foram ainda divulgadas as conclusões desses eventos-piloto, porque está ainda a ser feita a correspondência de dados de identificação dos espectadores que se submeteram ao teste de diagnóstico.

A APEFE disse à agência Lusa, na segunda-feira, que foi informada, na sexta-feira, de que teria havido "um problema informático" com os dados dos espectadores que participaram nos eventos-piloto.

Na terça-feira, a Aporfest lamentou, em comunicado, que os eventos-piloto tenham sido uma "perda de tempo", e disse ter sido surpreendida, 45 dias depois da sua realização, com um "problema técnico" na gestão dos dados.

No mesmo dia, a DGS, numa declaração enviada à agência Lusa, afirmou que "os trabalhos de monitorização de potenciais casos de infeção de SARS-CoV-2, após a assistência aos eventos culturais piloto de abril e maio, estão ainda em conclusão".

Para concluir a monitorização, "é necessário fazer corresponder a informação de identificação que foi utilizada para aceder aos eventos com o número de utente do Serviço Nacional de Saúde, o que torna o processo mais demorado", admitiu.

Fonte da DGS disse à agência Lusa que a demora não se deve a qualquer erro técnico ou informático.

O presidente da APSTE recorda que os eventos-piloto foram "uma iniciativa das associações, empresas e trabalhadores dos setores da cultura e eventos, quando devia ter sido do Governo, e surge exatamente com o objetivo de salvar o verão para todos os que vivem destas indústrias".

"Às autoridades nacionais apenas cabia a responsabilidade de rastrear e, consequentemente, dar um parecer sobre a viabilidade dos mesmos. Agora, a menos de uma semana de se iniciar o Verão, temos conhecimento que o processo de tratamento dos dados está atrasado e nem sequer se conhece uma data para a apresentação destas conclusões. O que podemos dizer em relação a isto? Repito: ou não entendem o drama que estamos a viver ou a incompetência é muita e têm de se apurar responsabilidades", defendeu Pedro Magalhães.

A APSTE ocupou, no ano passado, com caixas negras de transporte de equipamento, o Terreiro do Paço, em Lisboa em agosto, e a faixa central da Avenida dos Aliados, no Porto em setembro, contra o imperativo dos despedimentos provocado pela covid-19.

Abrangendo 170 empresas das cerca de um milhar que se estima operar no setor, a APSTE deu conta naquela altura de que 20% delas já tinham iniciado processos de despedimento por falta de liquidez, determinada pela paralisação associada à pandemia, acrescentando à Lusa o presidente da associação que operam no setor 1.500 trabalhadores diretos e 3.000 indiretos.