"O estabelecimento de moratórias por via legal cria uma armadilha, que é darmos um sinal ao devedor e ao banco que depois não protege nem um nem outro do risco de marcação do crédito como estando em incumprimento, mesmo que toda a reestruturação do crédito seja feita à luz dessa moratória porque as regras prudenciais não valorizam esse instrumento legal", disse Centeno, em audição na comissão de orçamento e finanças.
Segundo Mário Centeno, "esta sensação de proteção que depois não tem contrapartida prudencial é o maior risco de moratórias gerais".
O governador do Banco de Portugal respondia ao deputado do PCP Duarte Alves que criticou PSD e PS de ter feito alterações à proposta do PCP para estender as moratórias além de setembro, restringindo a sua aplicação a particulares e clientes de determinados setores e condicionando a uma autorização da Autoridade Bancária Europeia (EBA na sigla em inglês).
Segundo o PCP, a carta que o parlamento recebeu da EBA sobre este tema fala em riscos, mas reconhece os benefícios de estender as moratórias.
"Não estamos a dizer que a EBA apoia a extensão das moratórias, longe disso, mas que o drama que fizeram a Associação Portuguesa de Bancos, o Banco de Portugal, o PS e PSD não tem suporte neste parecer da EBA", afirmou Duarte Alves.
Segundo Centeno, a totalidade da extensão das moratórias permitida pela EBA foi aplicada em Portugal e a flexibilidade que a EBA refere na carta ao parlamento já existe, que é, segundo disse, o enquadramento pelos bancos dos clientes em situações de risco de incumprimento nos programas PARI e PERSI.
Segundo Centeno, com o fim das moratórias, o importante é olhar para os "setores mais vulneráveis e definir medidas concretas" para que empresas desses setores estejam mais protegidas.
Já em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, que tinha criticado os apoios públicos, Centeno tinha dito que deve haver apoios para empresas de setores mais afetados pela crise, mas que devem ser medidas temporárias e focadas, sem haver apoios às chamadas empresas 'zombies'.
"Deve haver adaptação dos apoios, como criação de medidas para setores mais afetados pela crise. Deve haver medidas que sejam temporárias, focadas e permitam a transição do período moratórias para período pós-moratórias de forma gradual", afirmou.
Já sobre as famílias, disse Centeno que o apoio do subsídio de desemprego é o fundamental e considerou que o incumprimento no crédito à habitação é muito baixo, mesmo nesta crise (o crédito à habitação em incumprimento no final de março de 2021 era 1,9% do crédito à habitação total).
"Devemos utilizar os recursos públicos onde são mais necessários e é nas margens de atuação onde devemos estar mais atentos", afirmou.
Centeno acrescentou que é tão negativa a retirada demasiado cedo dos apoios como o seu prolongamento indefinido.
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