Em comunicado, o Ministério adianta que este programa entrou hoje na 2.ª fase, com o alargamento do número de municípios e com a abertura de portas aos funcionários públicos, cuja portaria com o valor da compensação financeira foi já publicada em Diário da República.
Segundo a nota, a medida de alargamento do acesso aos funcionários públicos, sem quaisquer custos acrescidos para os órgãos ou serviços a que pertencem, insere-se no programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior, previsto no Decreto-Lei n.º 40/2020, de 17 de julho.
Com este alargamento, que foi assinalado hoje com a assinatura dos protocolos de adesão e dos acordos de cooperação, a Rede Nacional passa a integrar um total de 88 municípios.
Baião e Celorico de Basto, no Norte, Oleiros, Góis, Penacova, Tábua, Vila Nova de Poiares, Guarda, Sabugal, Pinhel, Sátão e São Pedro do Sul, no Centro, Odemira, Serpa, Vidigueira, Chamusca, Coruche, Castelo de Vide, Avis, Crato, Elvas, Fronteira, Nisa, Borba, Moura, Gavião, Viana do Alentejo e Castro Verde no Alentejo, e Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, no Algarve, são os 31 novos municípios.
"Os Espaços de Teletrabalho e Coworking são disponibilizados pelas autarquias, devidamente equipados com computadores, impressoras e acesso à Internet, sendo divididos em áreas de diferentes tipologias que contemplam zonas privadas para videochamadas, áreas para reuniões e locais para a realização de apresentações ou ações de formação", segundo a nota.
Segundo o Ministério, as Câmaras Municipais são responsáveis pela divulgação dos espaços através das respetivas páginas e redes sociais, permitindo a realização de visitas virtuais por parte de eventuais interessados, bem como toda a informação relativa às características do espaço, condições de utilização, calendário anual, horário de utilização e custo associado.
Os trabalhadores com vínculo de emprego público das carreiras gerais que integrem este programa irão receber uma compensação pecuniária de 4,77 euros por dia, segundo a portaria que determina o valor da compensação pecuniária do Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior.
"Este incentivo é devido enquanto perdurem as condições de trabalho que determinaram a sua atribuição e, no máximo, durante três anos", é referido.
Em abril, o Governo criou uma rede de espaços de teletrabalho ou coworking no Interior, tendo a primeira fase da rede nacional de espaços sido lançada pelos ministérios da Coesão Territorial e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao qual se junta agora o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
O Governo também lançou, em agosto de 2020, o programa "Emprego Interior MAIS", que atribui um apoio inicial de até 4.827 euros para os trabalhadores que decidam mudar-se para os territórios do Interior.
Até ao momento foram apresentadas 460 candidaturas, relativas a um total de mais de 820 pessoas (incluindo candidatos e respetivos elementos do agregado familiar).
As candidaturas para este programa continuam abertas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e destinam-se a trabalhadores desempregados ou empregados à procura de novo emprego. Está também abrangida a criação do próprio emprego.
A maior parte dos processos apoiados são de pessoas que se mudaram da região de Lisboa para a região Centro (23% do total) e 28% das candidaturas aprovadas são de pessoas que criaram o seu próprio emprego.
Através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Governo está comprometido em apoiar a contratação e mobilidade de trabalhadores e comparticipar a adaptação física dos Espaços de Teletrabalho, bem como a aquisição de mobiliário e equipamento informático.
A assinatura dos Protocolos de Adesão do MMEAP e dos Acordos de Cooperação com 31 novos municípios decorreu hoje, em Lisboa, com a presença das ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
