PRR: "Grande ambição" apenas possível com participação ativa de empresas

Em comunicado, a entidade realçou "a necessidade de o Governo passar rapidamente do plano à concretização", no dia em que o Conselho Ecofin aprovou os primeiros 12 planos de recuperação e resiliência, entre os quais o de Portugal, que nas próximas semanas receberá o primeiro desembolso do 'bolo' global de 16,6 mil milhões de euros.

"Nos próximos nove anos, Portugal terá de executar, em média, mais de seis mil milhões de euros anuais de fundos europeus, incluindo o PRR, contra os três mil milhões que tem vindo a executar nos melhores anos", recordou a organização, destacando que esta é "uma grande ambição que apenas será realizável se contar com participação ativa das empresas".

"São conhecidas as críticas que a CIP teve oportunidade de dirigir ao PRR", lembrou a organização, garantindo que "Portugal compara mal com diversos Estados-membros na prioridade concedida às empresas no desenho dos respetivos" planos.

"Por exemplo, no que respeita aos apoios à transição digital, Itália afeta à digitalização das empresas mais do dobro das verbas destinadas à digitalização da Administração Pública (13,4 e 6 mil milhões de euros, respetivamente), contra pouco mais de metade em Portugal (650 milhões de euros e 1.251 milhões de euros, respetivamente)", lê-se na mesma nota.

Além disso, disse a CIP, "ao contrário de outros países, como a Grécia, que decidiu baixar a taxa de imposto às empresas para, assim, impulsionar a retoma económica, Portugal tem mostrado grande resistência em acionar a política fiscal e encetar reformas nesta área", em complemento aos investimentos que o PRR implicará.

De acordo com a organização, a decisão tomada agora "inaugura uma nova fase" na qual "Portugal vai passar do plano da discussão à fase da concretização".

"Neste sentido, é preciso colocar imediatamente no terreno os há muito prometidos instrumentos de capitalização das empresas", bem como "executar com transparência, com processos de seleção abertos, com critérios de escolha adequados e conhecidos à partida", segundo o comunicado.

A CIP defendeu ainda que "é preciso ajustar os procedimentos e o funcionamento das estruturas à realidade das empresas e às suas necessidades" e "associar os investimentos previstos às reformas que criem um ambiente de negócios mais favorável ao relançamento industrial e à competitividade das empresas".

"A destruição provocada pela pandemia e pelas medidas que ainda hoje restringem a liberdade de ação das empresas e das pessoas" colocam "Portugal numa situação de fragilidade económica e financeira extrema", referiu António Saraiva, presidente da CIP, citado na mesma nota.

"Para que este investimento extraordinário tenha êxito e não seja mais uma ocasião desperdiçada, o que seria terrível para os portugueses, é fundamental que o Governo desça do pedestal e envolva realmente as empresas", advertiu o líder associativo, salientando que "a velha política não serve os tempos difíceis" que se vive.

Reunidos em Bruxelas, os ministros das Finanças da UE aprovaram formalmente, sem surpresa, o primeiro pacote de planos formulados pelos Estados-membros e já validados pela Comissão Europeia para acederem aos fundos do pacote de recuperação 'NextGenerationEU', dando o seu aval - a chamada "decisão de execução do Conselho" - aos PRR de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo.

Uma vez aprovado este primeiro pacote de planos nacionais de investimentos e reformas, resta a Comissão Europeia celebrar com os 12 Estados-membros os acordos de financiamento - que regulam a transferência das subvenções - e os acordos de empréstimos, o que deverá suceder nos próximos dias, para que comecem a ser libertados os primeiros fundos, ao abrigo do pré-financiamento de 13% (do montante total de cada PRR) previsto no regulamento, o que deverá então suceder ainda este mês ou no início de agosto.

Portugal, cujo PRR ascende a 16,6 mil milhões de euros - dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido, sendo os restantes 2,7 mil milhões na forma de empréstimos em condições particularmente favoráveis -, deverá assim receber em breve cerca de 2,1 mil milhões de euros, equivalente a 13% das verbas a que tem direito e que deverá executar até 2026.