Duarte Freitas (PSD) falava na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que decorre esta semana na cidade da Horta, na ilha do Faial, durante o debate do decreto legislativo regional apresentado pelo PS para majorar os apoios já existentes de incentivo à contratação, que contou com 25 votos a favor do PS mas foi reprovado com 30 votos contra.
"Já mais de 300 jovens foram contratados. A expectativa do Governo é chegar aos 1.700. Podemos até eventualmente ultrapassar", vincou.
Questionado pelo BE sobre a modalidade dos contratos já firmados, o secretário Regional descreveu que, "dos 334 contratos já celebrados, 212 (63%) referem-se a contratos sem termo e 122 a contratos com termo".
"Admito que, a prazo, a percentagem do contratar estável -- os contratos sem termo -- seja maior, porque os apoios são mais musculados. Contudo, se a tendência se inverter, no próximo ano, o Governo está disponível para muscular ainda mais contratos sem termo", garantiu Duarte Freitas.
O deputado do PS Vílson Ponte Gomes apresentou a proposta de majoração de 30% ao atual apoio de incentivo à contratação, para "intensificar e direcionar as empresas para a contratação de jovens", promovendo a estabilidade.
O secretário regional criticou que, para contornar a lei-travão, o PS tenha optado por contemplar a majoração a partir de 2022.
"Perante a nossa disponibilidade para resolver o problema, o PS mete-se num buraco para que jovens não sejam contratados até ao final do ano", alertou Duarte Freitas.
De acordo com o secretário Regional, o efeito multiplicador apresentado pelo PS é "um efeito destruidor do emprego jovem".
"Se o senhor fosse empresário e estivesse a preparar candidatura ao programa de apoio previsto pelo atual Governo Regional, dizendo que seria só a partir de 2022, o senhor contratava? E se fosse o jovem, o que pensaria que dissessem que afinal é só para o ano?", questionou.
Vasco Cordeiro, do PS, considerou que, concordando "com o mérito do diploma", o secretário Regional tinha "receio de que, tendo em conta a formulação, possa haver dilação no tempo dos seus propósitos".
"Está nas suas mãos, senhor secretário. O grupo parlamentar do PS vai até onde pode ir para ajudar os jovens a ultrapassar dificuldades provocadas pela pandemia.
Paulo Estevão, do PPM, observou que os apoios em causa "eram, no máximo, de 15.600 euros" durante a governação socialista.
"Agora, tiveram aumentos substanciais. Mas o PS quer propor acima do que o governo está a propor. E acima do que estava a executar há apenas oito meses", avisou, considerando estar em causa uma medida sem "consistência", que "irá prejudicar os jovens".
"Poderá ter algum efeito eleitoral, mas o efeito prático é prejudicar a criação do emprego jovem", acrescentou.
Pelo BE, o deputado António Lima considerou que a proposta apresentada pelo PS "vai além do aceitável tendo em conta que as medidas excecionais relativamente à pandemia de covid-19 devem ser avaliadas num período relativamente curto".
Por outro lado, para o BE, "o incentivo à contratação a termo certo tem um efeito perverso no combate à precariedade".
"Se não majorasse os contratos a termo, podíamos repensar", explicou o deputado, justificando o voto contra.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do Chega, dois do PPM, dois do BE, uma da Iniciativa Liberal e um do PAN.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal (IL).
