Intervenção do Governo é injusta e não vai resolver subida dos preços

"Trata-se de uma medida que não se justifica, é injusta, não vai resolver o problema [da subida dos preços] e que pode por em causa o funcionamento do mercado, o que é inimigo do investimento, ao desvirtuar as regras de funcionamento do mercado", disse o secretário-geral da Apetro, António Comprido, à agência Lusa.

No dia em que o ministro do Ambiente anunciou que o Governo vai propor um decreto-lei que permite atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, que segundo um estudo da ENSE é uma das causas para a subida dos preços, para máximos de dois anos, a Apetro considera que "é mexer em tostões para resolver os milhões".

De acordo com António Comprido, as margens dos comercializadores - que não podem ser confundidas com lucro, porque comportam custos de transporte, de descarregar e do posto - representa cerca de 15% do preço final e "não é atuando sobre essa percentagem" que se vai resolver o problema da subida dos preços ao consumidor.

"Para isso, tínhamos que atuar na carga fiscal, que é a parte mais importante", representando cerca de 50 a 60% do preço final dos combustíveis, disse, admitindo que o Governo possa não ter margem para isso.

"Se o Governo tem espaço de manobra para mexer nos impostos? Se calhar não, mas então tem de o admitir", acrescentou.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que "a área do Ambiente e da Ação Climática proporá ainda hoje, um decreto-lei que permite ao Governo atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos", depois da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) ter divulgado um estudo em que atribui a subida do preço dos combustíveis, em máximos de dois anos, mais ao aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que ao aumento da fiscalidade.

Em relação ao estudo divulgado esta manhã, António Comprido considera que "enferma do problema de tirar conclusões de um período excecional, como se fosse normal", uma vez que a ENSE compara as margens brutas dos comercializadores antes e depois da pandemia.

"É um fenómeno que tem de ser visto à luz da ocasião, não de normalidade do mercado, é uma situação excecional", disse, referindo a queda abrupta no consumo de combustíveis - e nos preços - durante o ano de 2020, devido à pandemia de covid-19, sem que as empresas tenham feito "qualquer adaptação à quebra da procura".

"Não houve redução dos serviços, do número dos trabalhadores, nem fecho de postos", explicou, realçando que "para muito menos produto [combustíveis] vendido, todos os custos fixos se mantiveram".

Para António Comprido, "é natural que as margens tenham aumentado" durante a pandemia.

"Mas a subida atual do preço dos combustíveis é devido ao amento das cotações nos mercados internacionais", disse, acrescentando que "se as cotações continuarem a subir não é uma intervenção deste género que vai resolver".

Citando o estudo "Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal", a ENSE concluiu que, "durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência", o que significa que "as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise".

Na gasolina, a margem dos comercializadores atingiu 36,8 cêntimos por litro (cts/l), em 23 de março, e no gasóleo, 29,3 cts/l, em 16 de março.

A Apetro tem vindo a atribuir o nível atual de preços nos combustíveis, superior a 2008, ainda que a cotação do petróleo seja inferior, à incorporação de biocombustíveis e à elevada carga fiscal.

"Especula-se bastante porque é que, estando a cotação do petróleo e dos refinados muito abaixo dos valores de pico de 2008, os preços de venda nas bombas são superiores a esse período", diz a Apetro, e, apresentando gráficos que detalham os preços nas semanas de 07 de julho de 2008 e de 28 de junho de 2021, conclui que "a explicação para o aumento do preço está no sobrecusto da incorporação de biocombustível e sobretudo na carga fiscal" (ISP - Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e ao IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado).