Cimeira da CPLP aprova a cooperação económica como novo objetivo

Esta resolução obriga, no entanto, à revisão dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para acomodar este novo pilar, e ao envolvimento das Agências de Investimento dos Estados-membros.

De acordo com a resolução, os Chefes de Estado e de Governo entendem como "um imperativo" para a CPLP "desenvolver a cooperação económica e empresarial entre si e valorizar as potencialidades existentes, através da definição e concretização de projetos de interesse comum, explorando, nesse sentido, as várias formas de cooperação, bilateral, trilateral e multilateral".

Assim, reconhecendo "o contributo ímpar da cooperação económica e empresarial para o desenvolvimento económico e social dos países da CPLP", e determinados em promoverem a sua "progressiva integração nos objetivos gerais da Organização", os líderes dos nove Estados-membros "decidiram criar um novo objetivo geral da CPLP, denominado Cooperação Económica", lê-se no texto da resolução.

Neste contexto, incentivam "os Estados-membros a apresentarem ao Secretariado Executivo, para submissão à próxima reunião ordinária do Conselho de Ministros, propostas concretas de revisão dos Estatutos da CPLP, com vista à consagração da Cooperação Económica como objetivo geral, a incluir no atual artigo 3.º".

O artigo 3º é o que determina, nos estatutos da CPLP, os três atuais pilares da organização: concertação político diplomática em matéria de relações internacionais, nomeadamente para o reforço da sua presença nos fóruns internacionais, cooperação em todos os domínios e promoção e difusão da língua portuguesa.

Para o desenvolvimento deste quarto pilar que nasce na cimeira de Luanda, a resolução aprovada hoje incentiva também a que sejam concluídos os trabalhos para a criação de um Fórum das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento da CPLP, nomeadamente para celebrar um protocolo de cooperação interagências "para o reforço da cooperação comercial e empresarial".

Por último, encorajam os ministros do Comércio, da Economia e das Finanças dos Estados-membros a realizarem uma reunião conjunta, até julho de 2022, para definirem "uma estratégia integrada para a cooperação económica na CPLP".

Os Chefes de Estado e de Governo da comunidade aprovaram também hoje uma declaração sobre o lema da presidência angolana: "Construir e Fortalecer um Futuro Comum e Sustentável".

Assim, reiteram o compromisso assumido na Nova Visão Estratégica da CPLP para o decénio 2016--2026, aprovada na cimeira de Brasília, em 2016, de "reforçar os laços de solidariedade e de cooperação", conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus povos e para "a maior e mais ampla afirmação e divulgação da língua portuguesa".

Os líderes saúdam o impulso da presidência angolana para que, durante o seu mandato, a cooperação económica integre os objetivos gerais da CPLP e se promova uma visão global, "capaz de apoiar a construção de um futuro comum e sustentável", para "valorizar as potencialidades dos Estados-membros".

Os chefes de Estado e de Governo defendem ainda o envolvimento da sociedade civil, dos observadores associados e dos observadores consultivos, sublinhando que "a cooperação económica é uma mais-valia para a afirmação internacional da CPLP, a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria efetiva da qualidade de vida das populações dos Estados-membros".

Assim, fomentam "a cooperação multilateral, assente na justiça social, para combater as assimetrias económicas e sociais, no interesse do desenvolvimento sustentável, inclusivo e harmonioso dos Estados-membros e seus povos".

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que comemora hoje 25 anos.