AdC a analisar estudo sobre margens dos comercializadores de combustíveis

Falando hoje no parlamento, a responsável disse que a AdC recebeu na sexta-feira o estudo da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) sobre as margens dos comercializadores de combustíveis, e que este está a ser analisado.

O estudo divulgado na semana passada pela ENSE concluiu que a margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019.

Margarida Matos Rosa comentou que a análise da ENSE, entidade sob a tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, se centra numa amostra de dois anos e meio, que vai de janeiro de 2019 ao final de junho de 2021, e que este é "apesar de tudo um momento onde se registam momentos atípicos para o setor e para a economia como um todo".

"As margens mais elevadas registadas pela ENSE coincidem com momentos mínimos do Brent desde 2005 e quedas de consumo de 50% em resultado das primeiras medidas de confinamento" devido à pandemia de covid-19, disse a responsável, alertando que será necessário fazer uma análise temporal alargada para perceber o comportamento dos operadores.

Realçou ainda que já se notava que o aumento das margens, ocorrido em 2015, aconteceu a par de uma queda acentuada da cotação internacional de referência.

"A assimetria que leva a que os preços se ajustem mais lentamente na descida e mais rapidamente na subida é uma assimetria que se verifica em praticamente todos os países. Este ajustamento assimétrico pode ter contribuído para o aumento das margens quando ocorreu a redução do preço do Brent", disse.

Margarida Matos Martins sinalizou também que a evolução dos preços parece ter acompanhado outros países da União Europeia e reiterou, a propósito, a necessidade de medidas "para facilitar as condições para importação de combustíveis por parte de operadores alternativos aos principais operadores, que pode trazer maior pressão concorrencial".

Segundo a responsável, os preços dos combustíveis tendem a seguir as cotações internacionais do Brent, que tem estado a subir e, mais recentemente, a atuação da OPEP, que atua como um cartel tem determinado a subida dos preços.

Lembra ainda que outros fatores oneram os preços dos combustíveis, lembrando que segundo dados recentes a carga fiscal (o ISP - imposto sobre produtos petrolíferos e IVA) sobre a gasolina representa 58% do preço final de venda ao público e 53% no caso do gasóleo.

No estudo, a ENSE atribui a subida do preço dos combustíveis, em máximos de dois anos, mais ao aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que ao aumento da fiscalidade.

A entidade que fiscaliza e supervisiona o setor dos combustíveis realizou uma análise à evolução dos preços e concluiu que "os preços médios de venda ao público estão em máximos de dois anos, em todos os combustíveis", subida que "é mais justificada pelo aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que pelo aumento da fiscalidade".

Citando o estudo "Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal", a entidade que fiscaliza o setor dos combustíveis conclui que, "durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência", o que significa que "as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise".

Na gasolina, a margem dos comercializadores atingiu 36,8 cêntimos por litro (cts/l), em 23 de março, e no gasóleo, 29,3 cts/l, em 16 de março.

Já a Apetro - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas tem vindo a atribuir o nível atual de preços nos combustíveis, superior a 2008, ainda que a cotação do petróleo seja inferior, à incorporação de biocombustíveis e à elevada carga fiscal.

Durante a apresentação das prioridades para este ano da AdC, Margarida Matos Rosa nomeou a defesa da economia portuguesa mantendo a vigilância na deteção e sanção de abusos ou práticas anticoncorrenciais que explorem a atual situação, em prejuízo das famílias e das empresas.

A AdC quer também contribuir para a recuperação da economia promovendo a redução de barreiras estruturais e legislativas, como por exemplo, barreiras à mobilidade profissional e à inovação das empresas.

Entre 2020 e o final do primeiro semestre de 2021, a atividade de investigação e sanção de práticas restritivas da AdC resultou em nove decisões condenatórias em nove setores de atividade.

Durante este período, a AdC aplicou, entre outras, coimas no montante de 303,7 milhões de euros no setor da grande distribuição, 84 milhões de euros no setor das telecomunicações e 3,4 milhões de euros no setor da publicidade.

O setor alimentar representa uma prioridade para AdC "pelo peso que representa nos orçamentos das famílias", tendo atualmente em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, algumas ainda sujeitas a segredo de justiça.