O parque de campismo Zmar, que pertence à Multiparques e Pasiton, terá de devolver os apoios públicos que recebeu por incumprimento do contrato de investimento que assinou, em maio de 2010, com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), de acordo com uma portaria publicada, esta quinta-feira, em Diário da República.
"No decurso da vigência do Contrato, constatou-se que a Multiparques incorreu no incumprimento das suas obrigações contratuais, nomeadamente, as obrigações pecuniárias, de informação e solicitação de autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista, bem como de manutenção do ratio de autonomia financeira", pode ler-se no despacho.
Por este motivo, o diploma estabelece "que a resolução do contrato de investimento determina a devolução do montante do incentivo financeiro pago à Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques, Lda., acrescido de juros, nos prazos e condições legal e contratualmente fixados", pode ler-se.
Contudo, não são divulgados os montantes em causa.
Acrescenta ainda o despacho que a Multiparques "incumpriu, desde logo, a obrigação prevista na cláusula décima primeira do contrato, ao não ter efetuado o pagamento de todas as prestações previstas no plano de reembolso inicialmente acordado, nem os pagamentos que eram devidos por força dos subsequentes planos de reembolso acordados no seguimento dos respetivos pedidos de renegociação por si apresentados".
Em maio, recorde-se, o jornal Expresso deu conta que a dona do Zmar está quase falida, devendo mais de 50 milhões de euros a cerca de 420 credores. Além disso, o Novo Banco é o segundo maior credor da Multiparques, de acordo com a notícia avançada, na altura, pelo mesmo jornal.
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