A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta quarta-feira, que instaurou 26 processos de contraordenação no âmbito de uma ação de fiscalização a nível nacional "direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, localizados em zonas de veraneio no litoral, na zonal Sul do país e em áreas de aglomeração de pessoas na época de férias de maior afluência".
Em comunicado enviado às redações, a ASAE explica que a ação teve "como principal objetivo fiscalizar o cumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene".
Nesta senda, destacam-se como principais infrações, "a falta de mera comunicação prévia e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene".
Foram ainda apreendidos três instrumentos de pesagem e cerca de 38 kgs de produtos alimentares no valor total de 1586,10 euros, detalha a ASAE.
Foi também instaurado um processo-crime por fraude de mercadorias e determinada a suspensão de atividade de um estabelecimento por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica", adianta a Autoridade.
No total, foram fiscalizados 144 operadores económicos.
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