OE2021: Governo "não pode relaxar na execução", a começar pelas Finanças

Em entrevista à agência Lusa, Duarte Cordeiro afirma que o cumprimento dos compromissos orçamentais de 2021 é essencial para a criação de condições de confiança nas negociações do Orçamento para 2022 com os parceiros parlamentares dos socialistas: PCP, PAN e PEV, entre os quais também inclui o Bloco de Esquerda, e remete para o final de setembro novo balanço sobre a execução orçamental com essas forças políticas.

No início de junho, num discurso que proferiu enquanto líder da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, Duarte Cordeiro alertou para os perigos do "isolacionismo e do facilitismo" em política.

Interrogado se o Governo e o PS correm esses riscos na segunda metade da presente legislatura, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares diz esperar que não, mas acrescenta que o seu executivo "não pode relaxar em relação às suas responsabilidades".

"Não podemos relaxar na execução do Orçamento do Estado. Pela parte do Governo, é muito importante a demonstração em relação à concretização dos compromissos que fomos assumindo com os vários partidos no âmbito do Orçamento. Por outro lado, é muito importante -- e eu tenho visto isso da parte dos membros do Governo -- o compromisso e o empenho no que diz respeito ao combate à pandemia, à aplicação de medidas para a rápida recuperação do país ou à motivação do executivo para começar a implementar os projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O Governo tem de continuar a estar empenhado na concretização destes objetivos. Não podemos relaxar em relação às nossas responsabilidades neste momento", defende.

Para Duarte Cordeiro, ao Governo compete executar o Orçamento, "garantindo o seu cumprimento e a criação de condições de confiança para a negociação do Orçamento do próximo ano".

"É um compromisso não apenas meu [enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares] mas de todo o Governo, a começar pelo Ministério das Finanças e tocando em todos os ministérios que têm medidas negociadas no âmbito do Orçamento", frisa.

Confrontado com as críticas sobre a evolução da execução orçamental deste ano, Duarte Cordeiro realça, no entanto, que no início de julho foram feitas "reuniões unicamente destinadas a efetuar um balanço sobre a execução do Orçamento relativamente ao primeiro semestre do ano" e sustenta que "a execução é bastante aceitável e melhor do que em anos anteriores".

"Isso permitiu-nos iniciar as conversas com os partidos relativamente ao Orçamento para 2022. No final do mês de setembro, antes da apresentação do Orçamento para 2022, vamos voltar a fazer um novo ponto da situação. Queremos que exista essa confiança para salvaguardar as negociações do Orçamento do próximo ano", refere o membro do Governo.

Ainda sobre as críticas de que o seu executivo é alvo em matéria de execução orçamental, Duarte Cordeiro desdramatiza-as: "Os partidos fazem a sua parte e são exigentes connosco".

"Fazem intervenções relativamente à garantia das medidas negociadas. Muitas vezes as medidas acabam por não ser cumpridas na altura que os partidos esperam, outras vezes não são exatamente como esperam. Mas temos um ano para executar o Orçamento e não é expectável que se execute todo no primeiro semestre. Compete aos partidos manterem esse nível de exigência -- e aceitamos isso com naturalidade", sustenta.

Questionado sobre em que medida os resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro vão influenciar as negociações do Orçamento para 2022 com os partidos parceiros do PS no parlamento, sobretudo com o PCP, Duarte Cordeiro separa esses dois planos.

"No passado, já tivemos a circunstância de ter eleições autárquicas e de haver entendimentos políticos no âmbito do Orçamento do Estado. No final de julho, tivemos reuniões com os diferentes partidos e com as deputadas não inscritas [Joacine Katar-Moreira e Cristina Rodrigues] com quem viabilizámos os últimos orçamentos. E nessas reuniões ficaram claros os objetivos e as prioridades que os partidos têm para o Orçamento do Estado para 2022", refere.

Com o PCP, em concreto, Duarte Cordeiro declara que ficaram claros os objetivos dos comunistas: "O que eles entendem que é insuficiente e quais as suas prioridades".

"Esse tema [eleições autárquicas] não foi um elemento considerado. Compete-nos ter em conta aquilo que foi transmitido nessas reuniões por parte desses partidos", advoga o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Já sobre a possibilidade de a direção do PCP perder condições políticas internas para negociar com o Governo novo Orçamento, designadamente em consequência de um eventual mau resultado nas eleições autárquicas, Duarte Cordeiro repete a tese de que eleições autárquicas e negociações orçamentais "são planos distintos".

"Acho que a avaliação deve ser feita em função dos objetivos que foram alcançados nos orçamentos negociados e aprovados e em função daquilo que foi possível conseguir para o país. Devo dar nota de que os entendimentos que foram possíveis à esquerda e também com o PAN permitiram um conjunto de respostas e de resultados que melhoraram muito a vida dos portugueses", sustenta.