"Relativamente aos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) emitidos pela Promovalor II e pela Inland, e cuja conversão em ações - nos termos dos documentos da emissão subscritos pelo BES em 2011 -- está prevista para 31 de agosto de 2021, o Novo Banco propôs ao Fundo de Resolução a prorrogação da respetiva maturidade", disse o BdP.
Esta proposta "mereceu o parecer favorável da Comissão de Acompanhamento" do Fundo de Resolução, acrescentou o regulador e supervisor do setor bancário.
Em causa estavam 160 milhões de euros de valores obrigatoriamente convertíveis em ações (VMOC) da Promovalor II e da Inland, cujo vencimento termina esta terça-feira.
Caso o Novo Banco não prolongue a maturidade da dívida, o banco torna-se acionista das empresas de Luís Filipe Vieira, uma vez que as VMOC são imediatamente convertíveis em ações.
Segundo o Banco de Portugal, caso o Novo Banco se torne acionista das empresas de Vieira isso terá impacto negativo no capital no Novo Banco, uma vez que estas têm capitais próprios negativos de cerca de 200 milhões de euros.
Ainda segundo o Banco de Portugal, a prorrogação do prazo dos VMOC está agora dependente de o Novo Banco obter o acordo das empresas.
Em maio, em audição no parlamento, Luís Filipe Vieira disse que o Novo Banco poderá ficar acionista da sua empresa, afirmando que "é por essa via que vai receber tudo".
O presidente da Promovalor referiu mesmo, em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, que "essa é a única via que [o Novo Banco] tem para receber".
Há duas semanas, o empresário e ex-presidente do Benfica disse ao Correio da Manhã que não tem meios de pagar a dívida ao Novo Banco (que foi contraída junto do BES e passou para o Novo Banco na resolução daquele) e que estaria tudo pronto para entregar as ações ao banco.
Ainda na resposta hoje à Lusa, o Banco de Portugal indicou que o Fundo de Resolução recomendou ainda ao Novo Banco que "procure obter garantias reais para os VMOC". Atualmente, estes títulos "não beneficiam de qualquer garantia, pessoal ou real".
O Banco de Portugal afirma ainda que estas empresas de Vieira, além de capitais próprios negativos, não têm quaisquer ativos de valor relevante e que a conversão das VMOC em capital "não constitui uma ação executória do património pessoal de Luís Filipe Vieira, nem isso se mostra possível no quadro desta operação".
As VMOC não foram incluídas no fundo de reestruturação que gere dívida da Promovalor ao Novo Banco de cerca de 200 milhões de euros. Este fundo de reestruturação é gerido pela C2 Capital Partners, de Nuno Gaioso Ribeiro (ex-administrador do Benfica).
Em audição também em maio no parlamento, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que a reestruturação da dívida da Promovalor foi a "solução possível".
Ramalho referiu ainda que o aval pessoal de Vieira à dívida da Promovalor "vale mais não executado que executado".
O presidente do Novo Banco disse ainda que foram feitas duas avaliações desse aval pessoal e que foi detetado um património com apenas três ativos (a casa para palheiro, uma moradia e uma loja em Alverca).
[Notícia atualizada às 20h00]
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