A poucas horas de terminar a primeira fase do Programa IVAucher, que desde 1 de junho permite "que os consumos realizados nos setores do Alojamento, Cultura e Restauração, e nos quais foi solicitada a emissão de fatura com número de contribuinte", deem direito "à devolução integral do respetivo IVA suportado", o Governo informa, em comunicado enviado às redações, que durante o mês de setembro será feito o "apuramento final de saldos de IVAucher acumulados pelos consumidores, os quais serão comunicados até dia 30 de setembro".
Mas, e "com o propósito de tornar a solução de utilização do saldo IVAucher mais universal, e de facilitar o processo de adesão dos comerciantes ao programa", o Ministério das Finanças revela que "foi desenvolvida, em conjunto com a entidade operadora (SaltPay), uma solução para integrar as instituições bancárias que operam no país".
O objetivo desta "solução", como a ela se refere a tutela, é o de tornar "mais simples e mais universal" o programa IVAucher, "mantendo os seus métodos de pagamento eletrónicos habituais", e "sendo o saldo IVAucher reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor".
Destaca também o ministério de João Leão, que os comerciantes "mantêm ainda a opção de disponibilizar aos clientes os descontos decorrentes do IVAucher através da rede entidade operadora do sistema (SaltPay): TPAs, aplicação IVAucher e software de faturação".
No comunicado, o Governo refere também que, e apesar de durante o mês de junho ainda terem "vigorado algumas medidas restritivas de funcionamento dos estabelecimentos destes setores e de circulação (...), os dados disponíveis de junho apontam para um aumento significativo das faturas, base de tributação, e respetivo IVA em relação ao ano de 2020, alcançando níveis próximos do período homologo pré-pandemia, tendência que se espera acentuar nos meses de julho e agosto".
Quanto a esses dados prevê a tutela que sejam "conhecidos nas próximas semanas", até porque, lê-se no comunicado, a obrigação de comunicação de faturas pelos comerciantes que "termina, em regra, no dia 12 do mês seguinte ao respetivo consumo", será este ano, devido à "entrada em vigor, pela primeira vez, das férias fiscais", comunicada "a 31 agosto".
[Notícia atualizada às 20h46]
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