O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não deverá trazer um aumento dos salários dos funcionários públicos, uma vez que não foi apresentada, por parte do Governo, qualquer proposta nesse sentido. A revelação foi feita pela líder do Sindicato dos Quadros Técnicos Superiores (STE), Helena Rodrigues, esta segunda-feira, depois de um encontro com o Executivo.
"Não houve qualquer proposta de aumento salarial. Eventualmente em 2023 haverá", contou a líder sindical.
A presidente do STE falava aos jornalistas à saída do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, onde decorre esta manhã a primeira ronda negocial com as estruturas sindicais sobre as matérias do OE2022 para a Função Pública.
Pouco depois, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse que os aumentos salariais para 2022 na função pública "não são matéria fechada" e que o Governo manifestou vontade de cumprir a promessa de uma atualização de 1%.
Também à saída desses encontros, a ministra da Administração Pública disse que não há, neste momento, condições para aumentos salariais gerais no Estado - além da remuneração mínima.
"Aquilo que manifestei nas reuniões é que, obviamente, é desejo do Governo que pudéssemos ter aumentos generalizados. (...) Tanto quanto até agora tem sido análise o cenário macroeconómico não nos permite ainda fazê-lo", disse Alexandra Leitão, em declarações aos jornalistas, citadas pela imprensa económica.
"O Governo apresentou uma parte do articulado que está já no Orçamento do Estado, diz-nos que eventualmente a partir do ano que vem podemos começar a pensar numa revisão da carreira técnica superior, mas esta é uma negociação geral anual e aquilo que estávamos à espera era das atualizações gerais anuais", criticou Helena Rodrigues.
Segundo a líder do STE, estrutura que exige 3% de aumentos salariais para 2022, o Governo "não apresentou uma contraproposta" porque o executivo considera que "a massa salarial subiu" e que pagar atualizações salariais "é um custo".
Helena Rodrigues indicou que "para os assistentes operacionais haverá a fixação de um subsídio de risco e de insalubridade", mas sublinhou que "não é de subsídios que o trabalhador vive".
Questionada sobre a valorização dos técnicos superiores, prometida pelo Governo, a presidente do STE disse que o ministério indicou que "há um estudo a fazer" e que "pode haver um índice de entrada superior", mas não foi apresentada qualquer proposta concreta.
Sobre as matérias apresentadas na reunião, Helena Rodrigues referiu que a proposta do ministério prevê "novos estágios" na Administração Pública, tal como em 2021, e alterações no processo de recrutamento, "questões que são repetidas em todos os orçamentos"
Esta é a primeira ronda negocial, estando agendada outra para quinta-feira.
A negociação decorre no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, com a ministra Alexandra Leitão e com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, segundo uma nota divulgada pelo gabinete, que não indica quais os temas a tratar.
As estruturas sindicais querem discutir os seus cadernos reivindicativos, com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) a exigir aumentos de 2,5% para os salários e pensões em 2022, enquanto a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica 3% e a Frente Comum 90 euros.
Além dos aumentos salariais, as estruturas sindicais querem discutir outras matérias, como a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), cuja negociação está parada há cerca de seis meses.
[Notícia atualizada às 14h56]
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