"Tem que se ter medida. Primeiro, ter uma estimativa do que é que isto pode significar de perda de receita, de poupança para as famílias, e depois, ao contrário, o englobamento o que é que significa de ganho de receita, que famílias é que vão ser afetadas, de que forma vão ser afetadas, para se poder tomar uma decisão informada", disse a professora universitária, em entrevista à Lusa.
Francisca Guedes de Oliveira alertou para que muitas vezes as medidas são avulsas", e "não se olha aquilo que é a globalidade do desenho dos impostos, dos vários impostos e tentar perceber que cada vez que se mexe num escalão, numa taxa, o que é que isso significa do ponto de vista global e do ponto de vista da igualdade".
Questionada sobre se o Ministério das Finanças não tem os instrumentos para fazer estes cálculos, a professora da Universidade Católica do Porto respondeu que "tem".
"Definitivamente acho que sim", acrescentou.
A economista disse ainda ser "tendencialmente favorável" ao englobamento obrigatório de rendimentos capitais e prediais no IRS. "Porque quando nós pensamos que estamos a falar de uma taxa liberatória de 28%, significa que só não compensa para quem paga mais de 28% de IRS", afirmou.
"Ou seja, isto iria eventualmente prejudicar uma classe mais favorecida. Mais ainda, uma coisa muito interessante é que a maior parte das pessoas que tem acesso aos capitais e às rendas e aos rendimentos prediais e por aí fora, também tem rendimento do trabalho, portanto não faz muito sentido que se separe", sustentou.
A economista defendeu também que não se pode "fazer políticas públicas sem olhar para o eixo da igualdade e para o eixo do equilíbrio do ponto de vista da distribuição dos rendimentos".
Quanto ao trabalho que realizou acerca dos benefícios fiscais que há em Portugal, em 2019, a economista afirmou que ainda não foram adotadas algumas recomendações que deixou.
"Aquilo que eu achava desejável era que depois do estudo feito e devidamente avaliado e publicado, no Orçamento do Estado a seguir, ou pelo menos dois a seguir, já se estivessem a utilizar algumas daquelas regras e recomendações. Isso, de facto, não aconteceu", referiu.
Reconhecendo que em alguns serviços públicos "as coisas demoram muito tempo", a economista também garantiu que as autoridades "estão a fazer coisas" e o assunto "está a mexer".
"Por exemplo, há um grupo profissional -- e profissional no sentido em que foi contratado e tem economistas do FMI [...] -- e com o qual já reuni duas vezes este ano, que está precisamente a estudar algumas das propostas feitas para conseguir desenhar a melhor forma disto ser feito", elencou.
"Eu acho que aquilo não vai ficar perdido e não vai ser esquecido. Tenho claramente essa perceção", concluiu.
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