O Governo reúne-se, esta sexta-feira, em Conselho de Ministros para aprovar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), documento que deverá dar entrada no Parlamento na próxima segunda-feira, dia 11 de outubro. À semelhança dos anos anteriores, nestes últimos dias foram sendo já conhecidos alguns detalhes da proposta do Executivo. Consulte aqui os pontos mais importantes.
Cenário macroeconómico
Na quarta-feira, depois de uma reunião com o ministro das Finanças, João Leão, vários partidos políticos foram revelando o cenário macroeconómico com que o Governo está a trabalhar no documento.
Assim, haverá uma revisão em alta do produto interno bruto (PIB) este ano para os 4,6%, seguindo-se um crescimento de 5,5% no próximo ano. Estas previsões, sublinhe-se, foram já confirmadas pelo primeiro-ministro, António Costa.
Ainda relativamente a previsões, o Governo estima que a taxa de desemprego desça para os 6,5%, que o défice seja de 3,2% e a dívida pública baixe para 123%.
Pensões, jovens e IRS
O Governo deverá também aceitar um aumento extraordinário das pensões mais baixas, até 10 euros, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos, de acordo com a SIC Notícias. A proposta deverá ser feita pelo PCP para ser incluída durante a discussão na especialidade, pelo que não deverá ser incluída no texto inicial do OE.
Além disso, estará também em cima da mesa o desdobramento do terceiro e do sexto escalões do IRS, com o objetivo de desgravar o IRS para a classe média. Já em agosto, recorde-se, o primeiro-ministro admitiu rever os escalões de IRS, de forma a subir o rendimento da classe média, e disse que pretendia um aumento "significativo" do abono de família no OE2022.
Ainda no plano fiscal, para os mais jovens, António Costa já anunciou um prolongamento até 2023 do programa 'Regressar', assegurando que todos os jovens que voltem para Portugal terão uma tributação apenas com incidência em 50% do vencimento que auferem".
Em relação ao IRS Jovem, de acordo com o líder do Executivo, será assegurado o automatismo da sua aplicação.
"Vamos alargá-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independente. E vamos alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento nos terceiro e quarto anos e 10% do rendimento no quinto ano", especificou, na altura.
Função Pública
A postura do Governo relativamente aos aumentos salariais da Função Pública alterou-se ao longo da semana. Se inicialmente não havia condições para aumentos por causa do cenário macroeconómico, a revisão em alta das projeções trouxe 'boas notícias' para os funcionários do Estado.
O Governo propôs, na quinta-feira, aos sindicatos da Função Pública uma atualização salarial de 0,9% para o próximo ano. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, atribuiu, precisamente, a sua mudança de posição nas negociações sobre os aumentos salariais à revisão do cenário macroeconómico.
A proposta de aumentos salariais para a Função Pública em 2022, apresentada aos sindicatos, vai custar cerca de 225 milhões de euros brutos.
Eletricidade e combustíveis
Também se sabe que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado e que "nem a mesma se justifica", conforme disse o Ministério do Ambiente.
Contudo, no dia 21 de setembro, o ministro do Ambiente garantiu que não haverá aumento de preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado em 2022 e haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais.
Além disso, o primeiro-ministro afastou, na quinta-feira, uma descida dos impostos sobre os combustíveis no Orçamento do Estado do próximo ano e defendeu que a "taxa de carbono vai continuar a aumentar" e é necessária para combater as alterações climáticas.
O calendário do OE2022
A votação final global do Orçamento do Estado para 2022 está agendada para 25 de novembro, depois do processo de generalidade e especialidade do documento.
O período para a discussão na generalidade - durante o qual haverá apresentações na comissão parlamentar do documento pelo ministro de Estado e das Finanças e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - será encerrado com a votação em plenário no dia 27 de outubro.
No dia seguinte, e em caso de aprovação na generalidade do documento, começará a especialidade do OE2022, com diversas audições dos diferentes ministros e entidades no Parlamento, uma fase que durará cerca de um mês.
Os partidos terão até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo.
As maratonas de votações na especialidade do OE2022 começarão na tarde de 19 de novembro, um processo que culminará com a votação final global em 25 de novembro no plenário da Assembleia da República.
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