"Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição extraordinária sobre o setor energético", lê-se no documento.
Aquela taxa extraordinária que incide sobre os ativos das empresas entrou em vigor em 2014 e tem sido mantida desde então, apesar da contestação das empresas do setor.
O Governo prevê arrecadar com a medida 125 milhões de euros em 2022, o mesmo valor previsto no orçamento anterior.
No orçamento para 2021, o executivo admitia uma alteração ao regime da CESE, "quer por via da alteração das regras de incidência, quer por via da redução das respetivas taxas, atendendo ao contexto de redução sustentada da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e da concretização de formas alternativas de financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético".
De acordo com o documento de 2021, o objetivo era "estabilizar o quadro legal desta contribuição e reduzir o contencioso em torno da mesma".
A intenção de avaliar as regras de comparticipação extraordinária das energéticas já tinha sido expressa no Orçamento do Estado de 2020, depois de ouvidas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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