O Governo vai pedir à Comissão Europeia a ativação da cláusula de derrogação nacional, de modo a investir em defesa sem prejudicar as regras orçamentais, anunciou o Ministério das Finanças, esta quarta-feira.
"Nos termos formulados pela Comissão Europeia, a ativação desta cláusula permitirá estabelecer uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais da União, que se traduzirá na possibilidade de as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serem contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
De acordo com a mesma nota, "as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite acima referido (1,5% do PIB), não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%)".
PS foi consultado e deu 'ok' à decisão
O Governo assegura ainda que a decisão foi "consensualizada com o maior partido da oposição", o Partido Socialista, que foi "ouvido pelo Governo neste processo".
"Considerando os atuais desafios no domínio da Defesa, a Comissão Europeia tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional, de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor", é explicado na mesma nota.
O Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento explica ainda que, "após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final do presente mês de abril, competirá à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados, incluindo, naturalmente, o de Portugal".
[Notícia atualizada às 08h26]
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