"O reforço da proteção no âmbito das prestações de desemprego terá continuidade com a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego, assegurando que tem garantidos 1,15 IAS por mês", confirma o relatório que acompanha a proposta de OE2022.
Esta prestação social continuará ainda a ser majorada no caso de famílias monoparentais ou nos casos em que ambos os membros do casal se encontrem desempregados.
Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego ocorre "nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional.
Esta majoração é aplicada ao "montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade", mantendo-se em 2022 em vigor o disposto no artigo 145.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, na sua redação atual.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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