A medida que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) irá ter impacto sobre as famílias cujo rendimento coletável anual supera os 10.732 euros, ou seja, cerca de 15 mil euros brutos.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta orçamental, o desdobramento dos escalões previsto para 2022, somado ao que foi feito em 2018, levará a um desagravamento fiscal de mais de 500 milhões de euros.
A medida apenas começará a ser sentida pelas famílias depois de ser refletida nas tabelas de retenção na fonte.
Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais incide a já referia taxa de 26,5% e rendimento entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.
Os novos 5.º e 6.º escalões (que corresponde aos antigos 4 .º e 5.º) mantém-se praticamente sem alterações, mas o patamar seguinte traz mudanças, concretizando o que tinha sido indicado pelo primeiro-ministro sobre um desdobramento do 3.º e 6.º escalões do IRS.
Assim, os rendimentos entre 36.757 euros e até aos 48.033 euros passam a ter uma taxa de 43,5% e no patamar seguinte, entre os 48.003 euros e até aos 75.009 euros a taxa é de 45% (igual à que inicia sobre a totalidade do atual 6.º escalão).
O último escalão que até agora visa rendimentos anuais superiores a 80.882 euros, recua para os 75.009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.
Esta alteração assegura uma redução do imposto para os que estavam mais próximos do limite inferior dos antigos 3.º e 6.º escalões tenham algum desagravamento fiscal, mas procura neutralizar esse efeito junto dos que têm rendimentos mais elevados.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09h00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
[Notícia atualizada às 08h51]
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