"Eu diria que foi mais um passo em frente, foi mais uma conquista na atualização do modelo do subsídio social de mobilidade, que vem ao encontro daquilo que a Madeira pretendia, vem ao encontro do que nós entendemos que vai beneficiar a vida dos residentes na Região Autónoma da Madeira", declarou Eduardo Jesus, numa informação de áudio enviada à agência Lusa.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou hoje a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo modelo para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade para as viagens regulares entre o continente e as ilhas e entre os Açores e a Madeira.
"Este decreto-lei vem criar um regime jurídico uniforme e único, tendo em vista objetivos de simplificação, eficiência e tratamento igualitário entre as regiões autónomas", afirma o gabinete do ministro Miguel Pinto Luz em comunicado.
Eduardo Jesus referiu que o diploma terá agora de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, seguindo-se a publicação da portaria, "que vai entrar em aspetos de pormenor que neste momento ainda não são públicos e que depois vai traduzir-se na aplicação de todas estas regras".
Segundo a tutela, o novo diploma entra em vigor 10 dias após a promulgação por parte do chefe de Estado.
Salientando que o decreto-lei introduz "avanços muito significativos", o governante destacou que existirá um sistema aeroportuário regional único, que contempla os aeroportos da Madeira e do Porto Santo, e que vai permitir "viajar utilizando o Porto Santo como passagem".
Por outro lado, passam a beneficiar do regime de estudante todos os estudantes, independentemente da idade, e todos os residentes são considerados elegíveis para o subsídio de mobilidade, independentemente da sua nacionalidade.
Esta medida terá efeitos retroativos desde novembro do ano passado, altura em que as alterações foram aplicadas aos Açores, indicou Eduardo Jesus.
"Um outro aspeto também muito importante tem a ver com o facto de todas as tarifas da classe económica passarem a ser elegíveis. Antigamente isto não era assim", realçou ainda.
Fonte do Ministério das Infraestruturas adiantou à Lusa que com o decreto-lei "será publicada a portaria que define o novo modelo (manutenção do atual custo máximo elegível de 400 euros para a Madeira e de 600 euros para os Açores)".
Como já tinha sido anunciado em finais de 2024, os residentes nos Açores suportarão uma tarifa máxima de 119 euros (atualmente é de 134) nas viagens entre o arquipélago e o continente, enquanto os estudantes suportarão 89 euros (atualmente 99).
Quanto aos residentes na Madeira, a tarifa que suportarão será de 79 euros (86 atualmente), enquanto a dos estudantes será de 59 euros (65 é o valor atual).
Os residentes nos dois arquipélagos suportarão uma tarifa de 79 euros nas viagens entre as regiões autónomas, enquanto os estudantes pagarão 59 euros.
O atual modelo, em vigor desde 2015, "oferece um subsídio de valor variável por viagem, reembolsado após a comprovação de elegibilidade do passageiro", pelo que, segundo o Governo, "se impunha o estudo de um novo modelo que promovesse de modo mais justo o desenvolvimento económico e a coesão territorial e social" das regiões autónomas, visando reduzir os custos de mobilidade.
A harmonização dos regimes nas regiões, a manutenção do atual modelo de valor máximo suportado pelos passageiros e custo máximo elegível, com eventual revisão dos valores de referência, a criação de uma plataforma eletrónica para gerir a atribuição do subsídio e a criação das condições necessárias ao pagamento, por parte dos beneficiários, apenas dos valores líquidos finais, já deduzido o montante do subsídio, aquando da compra do bilhete, são alguns dos objetivos.
Leia Também: BE diz que regime do subsídio de mobilidade "tem boa intenção" mas não resolve
