Leão à boleia do PRR para apresentar "amigo do investimento"

Faltavam 22 minutos para o prazo da meia-noite quando o ministro das Finanças, João Leão, entregou a Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, a 'pen' com uma proposta cujos principais indicadores e focos estratégicos já tinham sido tornado públicos nas últimas semanas.

"Permite-nos construir um orçamento centrado na recuperação económica e social do país. É um orçamento, em primeiro lugar, apostado no relançamento desta atividade económica com mais investimento, com mais investimento público e mais investimento privado", disse o ministro aos jornalistas, ainda no parlamento.

O cenário macroeconómico e as projeções sobre a consolidação das finanças públicas confirmaram a tendência de recuperação pós- pandemia.

A economia portuguesa deverá crescer 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022, revisões em alta face ao previsto no Programa de Estabilidade divulgado em abril (4,0% para este ano e 4,9% para 2022). Em 2020, primeiro ano fortemente marcado pela pandemia de covid-19, a economia portuguesa contraiu 8,4%.

"Esta evolução decorre, em larga medida, da aceleração significativa do investimento face a 2021 (mais 2,9 pontos percentuais), bem como das exportações (mais 1,2 pontos percentuais), que se espera que registem um crescimento superior ao das importações", referiu o Governo.

O défice público deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para 3,2% em 2022, enquanto a taxa de desemprego cairá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003", segundo a proposta.

A dívida pública, há muito considerada por analistas e agências de notação como o 'calcanhar de Aquiles' da economia portuguesa, deverá reduzir-se para 126,9% do PIB este ano e 122,8% no próximo.

Em relação a este ano, o valor é revisto em baixa face à previsão do Programa de Estabilidade (128%), e apenas em 2024, com 116%, a dívida pública ficará abaixo do valor com que fechou o ano de 2019, antes da pandemia (116,6%).

No ano passado, fortemente impactada pela pandemia de covid-19, a dívida pública atingiu os 135,2% do PIB.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu que o cenário macroeconómico na proposta do OE2022 é "globalmente coerente" com as projeções, mas alertou que existem riscos quanto à sua materialização.

"A atual pandemia originou fortes entraves nas cadeias de fornecimento globais e alterações relevantes ao nível da procura, levando a impactos significativos ao nível da oferta e a desequilíbrios no mercado de trabalho que amplificam os riscos deste cenário", referiu o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral.

Notou ainda que os preços das matérias-primas e de outros bens têm aumentado substancialmente nos mercados internacionais, o que, por sua vez, tem limitado mais a "normalização da oferta" e promovido um aumento das pressões inflacionistas.

Para o CFP, este cenário tem ainda um risco associado à execução do PRR, cujo impacto "se encontra refletido na projeção desta instituição para a formação bruta de capital fixo".

Se a execução do PRR for inferior ao esperado, o investimento poderá ser afetado "de forma decisiva" e o crescimento da economia penalizado, acrescentou.

O OE2022, segundo escreveu o primeiro-ministro António Costa no Twitter momentos antes da entrega no parlamento, "é um Orçamento amigo do investimento".

No site criado para explicar a proposta, o Governo colocou o investimento no topo das prioridades, referindo que o OE2022 "põe em marcha o PRR", que aumenta o valor do investimento público em cerca de 30% e que estimula o investimento privado, criando um Incentivo Fiscal à Recuperação, apoiando a capitalização das empresas e reduzindo os seus encargos, com o fim do Pagamento Especial por Conta.

Segundo a proposta, o crescimento de 8,1% no investimento resulta do forte contributo do investimento público, refletindo o PRR, assim como do investimento privado, "fruto da melhoria das expectativas relacionadas com a recuperação económica global e o fim das restrições sanitárias".

De acordo com os números do executivo, o aumento do investimento inclui, "além do impulso que provém do PRR", uma trajetória "consistente com o grau de maturidade de investimentos estruturantes planeados antes da pandemia, estimados em 1.974 milhões de euros em 2022".

A estes investimentos estruturantes junta-se o PRR, cujo "investimento público da Administração Central associado aos projetos do PRR representa cerca de 1.026 milhões de euros".

"Em conjunto com os investimentos estruturantes, os projetos de investimento do PRR levarão que a economia portuguesa apresente, já em 2022, um nível de investimento público acima dos 3,2% do PIB", refere o Governo.

A par do investimento, António Costa destacou como prioridades do OE2022 as classes médias e os jovens.

Nas classes médias, o número de escalões de rendimento sujeito a IRS vai passar de sete para nove em 2022, com o novo terceiro escalão, entre 10.736 e os 15.216 euros, com uma taxa de 26,5%.

Em relação aos jovens, o Governo prolongou por mais dois anos o regime do IRS que permite beneficiarem de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.

João Leão, que está aberto a negociar e confia na aprovação do OE2022, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.