"Esperemos que em 2023 o défice volte abaixo dos 3%, ano em que se voltarão a aplicar as regras do tratado orçamental", disse João Leão, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, na apresentação da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
No entanto, o Governo ainda não indicou um valor concreto abaixo dos 3%, limiar das regras orçamentais da União Europeia, tal como acontece no relatório do OE2022, que apenas refere as previsões do défice para 2021 e 2022.
Mais à frente na conferência de imprensa, o ministro referiu que "a evolução do défice está sempre dependente da evolução macroeconómica".
"Não teremos interpretações rígidas do défice. É importante dar espaço à economia, caso haja uma desaceleração da economia, para funcionar naturalmente sem necessidade de medidas restritivas", adicionou.
O governante considerou "natural que se a evolução da economia europeia for diferente do que se perspetiva atualmente, que a evolução orçamental, não só em Portugal, mas na Europa, também seja diferente".
O défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, segundo o relatório da proposta de OE2022.
O número relativo a 2022 já tinha sido avançado aos partidos políticos, e o valor relativo ao ano corrente compara com os 4,5% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade, em abril.
"O défice orçamental situar-se-á em 3,2% do PIB, tal como previsto no Programa de Estabilidade e partindo de um défice estimado de 4,3% em 2021", pode ler-se no 'site' do Orçamento do Estado disponibilizado pelo Governo.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
A taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003", segundo o Governo.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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