De acordo com o Mapa 4 da proposta de lei de Orçamento do Estado que o Governo entregou na segunda-feira à noite no parlamento, relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central, o Tribunal Constitucional terá em 2022 uma dotação orçamental de 9,4 milhões de euros.
No relatório da proposta do Governo, refere-se que "a redução verificada" na dotação da Assembleia da República se explica "em grande medida pela realização de atos eleitorais no ano de 2021, originando maior financiamento nesse ano" -- em que se realizaram eleições presidenciais e autárquicas e o parlamento teve um orçamento de 160,8 milhões de euros, depois aumentado para 172,9 milhões de euros.
Desta vez, no Mapa 4 da proposta de Orçamento do Estado aparecem duas linhas com valores diferentes para cada um destes órgãos de soberania.
Em resposta à agência Lusa, o gabinete do ministro das Finanças, João Leão, esclareceu que as verbas transferidas do Orçamento do Estado correspondentes a receitas de impostos atribuídas a estas entidades aparecem na segunda linha, com a indicação "orgânicas de transferência".
O valor mais alto que aparece na linha acima é o "orçamento total da entidade", resultante da soma das receitas de impostos com as receitas próprias e o financiamento europeu de cada um destes órgãos de soberania.
No caso da Presidência da República, o total de receitas é de 19,6 milhões de euros, no caso da Assembleia da República, é de perto de 136 milhões de euros, enquanto para o Tribunal Constitucional esse valor global é de 11 milhões de euros.
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