A reforma por velhice é obrigatória? Um trabalhador reformado pode continuar a trabalhar? O que diz a lei? Vamos por partes.
Antes de mais, importa esclarecer que não, "quando o trabalhador atinge a idade legal para se reformar, não é obrigado a fazê-lo, uma vez que o contrato de trabalho não se extingue pelo simples facto daquela idade ter sido alcançada", esclarece a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), numa resposta às perguntas frequentes, no seu site.
Assim, "caso o trabalhador atinja os 70 anos sem pedir a reforma, o seu contrato de trabalho converte-se em contrato a termo resolutivo de seis meses".
Trabalhador reformado pode continuar a trabalhar?
Além disso, o "trabalhador reformado por velhice pode continuar a trabalhar, caso haja interesse de ambas as partes na manutenção da relação laboral".
"Ou seja, a reforma do trabalhador por velhice não implica necessariamente a caducidade do contrato de trabalho", pode ler-se no site da ACT.
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