A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue no parlamento na segunda-feira, determina o englobamento obrigatório das mais-valias geradas pela venda de título mobiliários detidos há menos de 365 dias.
A medida aplica-se a quem esteja enquadrado no (novo) último escalão de rendimentos do IRS, que a partir de 2022 tem como limite inferior os 75.009 euros, e determina o fim da opção que até agora tem permitido a estes contribuintes sujeitá-los a uma taxa liberatória de 28%.
Segundo as simulações da consultora PwC, um contribuinte solteiro, sem rendimentos de trabalho, e que em 2022 registe um saldo entre as mais-valias e menos valias mobiliárias de 80 mil euros terá a pagar, depois de as englobar, 29.973,49 euros de IRS.
Em 2021, e optando por sujeitar estes rendimentos à taxa de 28%, a fatura do imposto para a mesma tipologia e valor de rendimento ficaria em 22.400 euros. O agravamento da tributação corresponde, assim, a 7.323,49 euros sendo ditado pelo facto de os 80 mil euros terem de se sujeitar às taxas aplicáveis aos nove escalões do IRS.
Quem tem rendimentos de mais-valias e de trabalho terá igualmente um agravamento de imposto, segundo a consultora que elaborou simulações para um perfil de contribuinte solteiro em que assume que este apenas ultrapassa o último escalão de rendimentos por causa das mais-valias ou ainda que o rendimento do trabalho já o colocava no 9.º (e último) escalão.
Assim, num cenário em que o contribuinte aufere um salário bruto de 6 mil euros (84 mil euros anuais) a que soma 4 mil euros de mais-valias de ações detidas há menos de um ano, o englobamento obrigatório irá traduzir-se em mais 590,90 euros de IRS.
Já quem tenha um salário de 7 mil euros (98 mil euros anuais) e lhe acrescente um saldo de 7.500 euros de mais-valias irá pagar mais 1.842,70 euros de imposto pelo facto de passar a ser obrigado a englobá-las ao restante rendimento.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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