O Governo vai "reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via dos preço dos combustíveis". Numa declaração à comunicação social, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou que, "significa isto que, em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA" e, por isso, "o que vai fazer é repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere".
Esta medida foi tomada hoje e entra em vigor já amanhã, dia 16 de outubro, avançou António Mendonça Mendes, adiantando ainda que estará em vigor até ao dia 31 de janeiro de 2022.
Feitas em contas, em que se traduz na prática esta medida? "Numa descida de dois cêntimos no ISP da Gasolina e um cêntimo no ISP do Gasóleo".
O Executivo irá ainda "monitorizar o que é a evolução dos preços médios de venda ao público para, quando necessário, fazer a revisão em alta - [mas] esperemos que não", frisou Mendonça Mendes.
Destacando que este é "um mecanismo já usado no passado, em 2016, quando os preços estavam muito reduzidos", o governante sublinhou que "agora usamos o mesmo mecanismo mas para fazer ao contrário: uma vez que estamos a ter mais receita de IVA do que aquela que era esperada."
"Vamos devolver essa receita de IVA integralmente aos consumidores, diminuindo temporariamente aquilo que é a taxa unitária de ISP da gasolina e do gasóleo na respetiva proporção"
António Mendonça Mendes adiantou ainda que "todo o Governo acompanha este tema da evolução do preço do petróleo com muita atenção".
Governo devolve 90 milhões de receita aos contribuintes
Após as declarações do governante, o Executivo, em comunicado enviado pelo Ministério das Finanças às redações, confirmou o anúncio, informando que "determinou hoje a redução extraordinária e temporária das taxas unitárias de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis à gasolina e ao gasóleo", face "ao contexto extraordinário do preço dos combustíveis", e depois de se ter verificado "um crescimento na receita fiscal de IVA associado (...) num montante anual de 60 milhões de euros".
"Assim, este valor é devolvido aos consumidores por via de uma redução temporária, sujeita a monitorização da evolução dos preços dos combustíveis, da taxa de ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo, no valor unitário de 2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente", pode ler-se.
Na prática, especifica a tutela, "procedeu-se a um arredondamento do valor da redução da taxa do gasóleo (de 0,6 cêntimos por litro para 1 cêntimo por litro), o qual aumenta a devolução aos consumidores para 90 milhões de euros ao invés dos 60 milhões de receita adicional de IVA".
Para compensar a subida do preço do petróleo, o @govpt vai reduzir o imposto sobre os #combustíveis e fará uma monitorização permanente da evolução dos preços. A medida estará em vigor até 31 de janeiro
— República Portuguesa (@govpt) October 15, 2021
[Notícia atualizada às 21h16]
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