Na véspera do Conselho Europeu, o primeiro-ministro António Costa esteve esta manhã na reunião Plenária da Comissão Permanente de Concertação Social.
Terminado o encontro, via Twitter, o chefe do Governo informou os seguidores sobre os temas que discutiu com os parceiros sociais.
"Debati esta manhã com os Parceiros sociais os principais temas na agenda do @EUCouncil desta semana, com destaque para a transição digital, os preços da energia e a política comercial europeia", pode ler-se na publicação.
Debati esta manhã com os Parceiros sociais os principais temas na agenda do @EUCouncil desta semana, com destaque para a transição digital, os preços da energia e a política comercial europeia. pic.twitter.com/FUTTnXY1y8
— António Costa (@antoniocostapm) October 20, 2021
A reunião da Concertação Social, que contou hoje com a presença do primeiro-ministro, acontece nas vésperas do Conselho de Ministros de e a uma semana da votação na generalidade da proposta de OE2022, cuja viabilização não está assegurada, uma vez que tanto o BE como o PCP ameaçaram votar contra o documento caso não haja mudanças.
O Governo já apresentou algumas propostas de alteração à legislação laboral na Concertação Social, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, sendo a mais recente relacionada com a caducidade das convenções coletivas de trabalho.
Em concreto, o Governo propôs aos parceiros sociais a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, o que significa que esta medida poderá manter-se em vigor até março de 2024, e propôs ainda o reforço da arbitragem necessária.
O tema é uma das principais matérias das negociações no parlamento sobre o OE2022, mas o BE e o PCP querem que o Governo vá mais longe e reclamam o fim da caducidade das convenções coletivas.
Além da caducidade, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social propôs aos parceiros sociais a criminalização do trabalho totalmente não declarado e alterações nos contratos de trabalho temporários, avançando com um limite máximo até quatro renovações (contra as atuais seis).
O Governo quer ainda proibir as empresas que façam despedimentos coletivos de recorrerem ao 'outsourcing' (contratação externa) durante os 12 meses seguintes.
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