De acordo com um relatório de análise preliminar à proposta de OE2022, "na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2022 ascende a --622 ME [milhões de euros]", ao passo que "no relatório do MF [Ministério das Finanças] este contributo mede --1.032 ME".
"Ainda assim, o impacto de --622 ME, ou -- 0,27% do PIB [Produto Interno Bruto], é o maior contributo negativo para a consolidação orçamental dos últimos sete anos", refere a UTAO.
Os técnicos do parlamento assinalam ainda que "excluindo o efeito das medidas PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], o contributo, na versão UTAO, passa a --454 ME".
Em causa estão as novas orientações políticas que "contêm medidas fiscais direcionadas às famílias e às empresas" designadamente, as mudanças no IRS, a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC), o alargamento da suspensão do agravamento das tributações autónomas no IRC e o incentivo fiscal para empresas que invistam.
A UTAO considera ainda que "há duas medidas covid-19 em 2022 que, por serem antigas, devem passar para o cenário de políticas invariantes".
Quanto a medidas transitórias relacionadas com a pandemia, a sua variação estimada em 2022 "melhora o saldo orçamental em 2.996 ME (1,32% do PIB)".
"Do lado da receita, sobressai a diminuição na transferência de verbas europeias, mas esta quebra é mitigada pela recuperação de receita de impostos e contribuições sociais", referem os técnicos parlamentares.
Já na despesa "assiste-se à variação negativa de todas as rubricas, ou seja, um volume de despesa comparativamente inferior, na qual avulta a redução dos encargos com subsídios e prestações sociais".
Assim, "o conjunto de medidas de política antigas (permanentes e medidas transitórias COVID-19) dá um contributo positivo para o saldo orçamental de 2022 no montante de 993,2 ME (0,44% do PIB)".
A UTAO refere também que o aumento dos funcionários públicos terá um custo líquido de 128 milhões de euros, tendo o Governo o calculado em 225 milhões brutos.
A partir da análise aos diferentes tipos de medidas, a UTAO conclui, assim, que "para a variação entre 2021 e 2022, dois fatores induzem naturalmente uma melhoria do saldo orçamental: o impacto orçamental das medidas transitórias de resposta à pandemia de covid-19 e a recuperação da atividade económica".
O Governo entregou no dia 11 de outubro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do PIB em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
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