Os postos de abastecimento de combustíveis já podem registar-se na plataforma IVAucher, no âmbito do AUTOvoucher, um programa que permitirá dar descontos aos condutores, a partir do dia 10 de novembro. Segundo o Ministério das Finanças, as associações representativas das empresas do setor vão colaborar com o Governo e com entidade operadora do sistema (a SaltPay) para "apoiar os mais de 3.200 postos de combustíveis a registarem-se" no programa.
O Executivo disse ainda estar "confiante de que a generalidade dos postos de combustíveis irá permitir aos seus clientes a utilização do desconto AUTOvoucher".
Os postos de combustíveis aderentes terão de mostrar em local visível o selo identificativo da adesão ao programa.
Em outubro, o Governo aprovou o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, no máximo de 50 litros, ou seja, cinco euros num mês. O programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido o valor diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.
Como é que os comerciantes podem aderir?
Os comerciantes aderentes são os que oferecem aos consumidores a possibilidade de descontarem o saldo IVAucher no seu estabelecimento. "A adesão dos comerciantes é simples e gratuita", pode ler-se no site do programa.
Para aderirem apenas necessitam de comunicar o seu NIF e o ID dos seus terminais de pagamento automáticos (TPA) sem custos no site IVAucher. O vídeo que se segue explica o que tem de fazer:
Sou contribuinte, também tenho que aderir?
Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.
O ministro das Finanças, João Leão, estimou que este apoio direto às famílias teria um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que previa que medida estivesse em aplicação - entre 10 de novembro e março de 2022.
Como funciona o AUTOvoucher em três pontos
- PAGAMENTO: O pagamento é realizado na totalidade, com um cartão de pagamento de uma entidade aderente.
- BENEFÍCIO IVAucher: Será reembolsado até 50% do valor pago no prazo de dois dias úteis, na conta associada ao cartão utilizado no pagamento. O NIF associado ao titular do cartão terá de corresponder ao NIF do Titular do benefício.
- BENEFÍCIO AUTOvoucher: Será reembolsado no valor de 10 cêntimos por litro, até um limite de 50 litros, por mês em saldo AUTOvoucher, na conta associada ao cartão utilizado no pagamento.
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