O Tribunal da Concorrência começa a julgar, esta segunda-feira, os recursos às contraordenações de 4,75 milhões de euros aplicadas em julho pela CMVM ao ex-BESI, a Ricardo Salgado e a cinco ex-administradores do BES.
No julgamento, que vai decorrer no salão nobre do antigo Governo Civil de Santarém, por indisponibilidade de salas no edifício onde está instalado o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), estão em causa os recursos às contraordenações aplicadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco.
Para a primeira audiência do julgamento está prevista a audição do representante legal do Haitong Bank (antigo Banco Espírito Santo de Investimento, BESI) e o início da inquirição das testemunhas indicadas pela CMVM.
Neste processo, o Haitong Bank foi condenado ao pagamento de uma coima de 300.000 euros, suspensa em 100.000 euros pelo período de dois anos, tendo sido aplicada a multa mais elevada, 2 milhões de euros, ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado.
Foram, ainda, multados os antigos administradores Manuel Espírito Santo Silva (900.000 euros), José Manuel Espírito Santo (750.000 euros), Amílcar Morais Pires (400.000 euros), Joaquim Goes (300.000 euros) e Rui Silveira (100.000 euros), tendo o processo sido arquivado em relação a José Maria Ricciardi, ex-presidente do BESI.
A CMVM acusa os antigos responsáveis do grupo de prestação de informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte, além de não terem sido comunicadas aos investidores as alterações do organograma do Grupo Espírito Santo, que colocaram a Rioforte como dona da Espírito Santo Finantial Group (ESFG), que tinha a participação do BES.
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