Disponível em 3.030 postos de abastecimento de combustível, o AUTOvoucher consiste no reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
"Em menos de duas semanas, mais de 634 mil consumidores já beneficiaram do AUTOvoucher, tendo-lhes sido transferido o montante relativo ao desconto de 10 cêntimos por litro de combustível, num total de 50 litros/mês", refere o Ministério das Finanças em comunicado.
Os abastecimentos abrangidos por esta medida de mitigação do aumento dos preço dos combustíveis arrancou no dia 10 de novembro, tendo sido desde então, "realizados 634.263 reembolsos, o que equivale a mais de três milhões de euros reembolsados aos consumidores", precisa o Ministério tutelado por João Leão.
A mesma informação adianta que até ao momento se inscreveram no programa 1,3 milhões de consumidores.
Além do registo na plataforma IVAucher, para receber este reembolso é necessário que o consumidor pague a compra com cartão bancário e que esta seja efetuada num posto de abastecimento tenha aderido ao 'AUTOvoucher'.
A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória, estando ativa entre novembro de 2021 e 31 de março de 2022.
No total, cada contribuinte poderá receber um subsídio de até 25 euros ao longo destes cinco meses, sendo que o apoio não utilizado num mês -- em que o consumidor não necessite de efetuar qualquer abastecimento de combustível -- acumula para os meses seguintes.
Anunciado em 22 de outubro, este apoio começou a ter aplicação prática em 10 de novembro, data a partir da qual os abastecimentos de combustível efetuados pelos contribuintes registados no 'IVAucher' passaram a ser considerados para efeitos do reembolso.
Segundo tem referido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias.
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