A Polícia de Segurança Pública (PSP) encerrou um estabelecimento no centro histórico de Leiria, na sexta-feira, devido à videovigilância.
Em comunicado, o Comando Distrital da PSP de Leiria informa que, através do Núcleo de Segurança Privada, "no âmbito de uma ação de fiscalização de estabelecimentos, procedeu ao encerramento provisório de um Estabelecimento de Restauração e de Bebidas" em Leiria.
"O referido estabelecimento encontrava-se a laborar em incumprimento aos artigos 5.º, n. º1 e 2 e 5.º-A, n. º1 e n. º2 do Decreto lei n.º 135/2014, de 08 de setembro, na sua atual redação, constituindo contraordenação ao abrigo da Legislação da Segurança Privada", lê-se ainda.
Esse incumprimento resultou no encerramento provisório do estabelecimento, que apenas poderá reabrir "após correção das infrações detetadas e de uma fiscalização prévia" da polícia.
O representante legal do estabelecimento já foi notificado da medida aplicada e, em caso de incumprimento, poderá incorrer no crime de desobediência, previsto no art.º 348 do Código Penal.
A PSP aconselha a que todos os estabelecimentos cumpram com as medidas de segurança a que estão sujeitos conforme a sua tipologia e lotação.
Leia Também: Homem suspeito de violência doméstica tinha três armas em casa
