Em comunicado, o executivo comunitário anuncia que "adotou hoje um pacote de medidas para ajudar as empresas a angariar capital em toda a UE e garantir que os europeus beneficiam das melhores soluções para as suas poupanças e investimentos".
"Tal contribuirá para a recuperação económica da Europa após a crise da covid-19, bem como para as transições digital e ecológica", acrescenta a instituição.
O executivo comunitário especifica que "as propostas hoje apresentadas garantirão um melhor acesso dos investidores às informações sobre empresas e aos dados de negociação" e serão agora discutidas com os colegisladores -- o Conselho e o Parlamento.
Em concreto, estas medidas "incentivarão o investimento a longo prazo e tornarão a venda transfronteiriças de fundos de investimento mais fácil e segura", facilitando "a ligação entre as empresas da UE e os investidores, melhorando o acesso das empresas ao financiamento, alargando as oportunidades de investimento para os pequenos investidores e reforçando a integração dos mercados de capitais da UE".
Entre as propostas hoje adotadas está, desde logo, uma revisão do Regulamento relativo aos Fundos Europeus de Investimento a Longo Prazo, no âmbito do qual Bruxelas quer incentivar o investimento a longo prazo, nomeadamente por parte dos pequenos investidores, com a supressão do limiar mínimo de investimento de 10 mil euros.
Outra medida assenta na revisão da Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos, com a instituição a querer reforçar a eficiência e a integração do mercado dos fundos de investimento alternativos através de uma harmonização das regras relativas aos fundos que concedem empréstimos às empresas.
Acresce uma revisão do Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros para reforçar a transparência através da introdução de um sistema europeu de informação consolidada para facilitar o acesso de todos os investidores aos dados de negociação, bem como a criação de um ponto de acesso único europeu com as informações à disposição dos investidores.
Todos os elementos do pacote legislativo serão agora debatidos pelo Parlamento e pelo Conselho.
Vincando que "o tempo urge", Bruxelas exorta os colegisladores "a dar início aos trabalhos relativos a estas propostas o mais rapidamente possível".
Com base nas ações anunciadas no plano de ação para a União dos Mercados de Capitais, a Comissão Europeia vai ainda adotar novas medidas em 2022, incluindo uma proposta relativa à cotação, um quadro de financiamento aberto, uma iniciativa em matéria de insolvência das empresas e um quadro de literacia financeira.
A União dos Mercados de Capitais visa criar um verdadeiro mercado único de capitais em toda a UE.
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