Em causa está o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, executado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (da Universidade do Minho), com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.
O referido concelho do distrito de Aveiro destacou-se assim no estudo que, em cada um dos 308 municípios do país, analisou nove indicadores de eficiência financeira, entre os quais o índice de liquidez da autarquia, o seu superavit financeiro e o montante de impostos diretos cobrados por habitantes.
O presidente da Câmara da Feira, Emídio Sousa, apontou à Lusa o fator que considera mais decisivo para esse resultado: "Uma prática de boas contas, que, desde o início, faz questão de pagar a tempo e horas. Os nossos fornecedores recebem a 11 dias e, como sabem que a câmara paga rápido, isso cria uma relação de confiança que nos garante melhores preços e uma poupança considerável".
Outro aspeto que o autarca social-democrata considera determinante para a saúde financeira da autarquia é "o controlo rigoroso do investimento", já na fase prévia de preparação e projeto. "Só sabendo muito bem o que vamos gastar e quanto teremos disponível é que podemos controlar as contas e evitar surpresas", defende.
Antecipam-se, contudo, "alguns desafios" para que a Câmara da Feira possa manter ou melhorar a posição hoje obtida no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses e Emídio Sousa diz que esses se prendem sobretudo com a transferência de competências do Estado Central para as autarquias.
"As verbas transferidas para as câmaras vão ser inferiores ao necessário e isso vai condicionar a nossa saúde financeira. É preciso que o Estado -- qualquer que seja o Governo a sair das eleições de janeiro -- verifique a distribuição dessas verbas e garanta que elas são adequadas ao devido cumprimento das novas competências municipais", conclui o autarca.
Os resultados compilados para o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses revelam que 77% das autarquias do país fecharam 2020 com uma situação "não muito favorável" relativamente à eficácia e eficiência da sua gestão financeira.
"Em resultado da aplicação do ranking global, só 71 municípios se poderão considerar com um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira", revela o documento.
A pontuação máxima passível de ser atribuída a um município era de 1.800 pontos, sendo que o concelho de Santana, na Madeira, de média dimensão populacional, foi o que obteve melhor lugar na tabela classificativa, atingindo os 1.544.
No mesmo 'ranking' geral segue-se Abrantes, território também de média dimensão com um resultado final de 1.497 pontos, e depois surge Santa Maria da Feira, que, entre os 24 concelhos do país com mais de 100.000 residentes, foi o que demonstrou melhor performance, atingindo os 1.475 pontos.
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