"Contrariamente ao que seria a expectativa das empresas e após meses e meses a adaptarem-se às mudanças e a superarem obstáculos, o infeliz agravamento da pandemia a nível mundial e as restrições à entrada em Portugal, assim como noutros países estrategicamente importantes para o turismo, originaram o cancelamento de serviços na ordem dos 95%, numa altura em que as empresas de transporte de passageiros da área do turismo ainda se encontram bastante fragilizadas", sustenta o presidente da ARP num 'e-mail' enviado ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Na mensagem, a que a agência Lusa teve hoje acesso, Rui Pinto Lopes salienta que, "apesar de todos os esforços", as empresas do setor "continuam com muitas dificuldades, agora agravadas", e estão "impossibilitadas de cumprir com os compromissos anteriormente assumidos junto da banca e demais entidades".
"Assim, face à entrada em vigor do estado de calamidade e das medidas implementadas, torna-se urgente a criação de um pacote de medidas que apoiem as empresas, uma vez que a retoma, já de si lenta, sofreu agora um recuo inesperado e brutal", sustenta.
Entre os "apoios possíveis" e que considera "exequíveis", a ARP destaca a manutenção do Apoio à Retoma Progressiva da Atividade "até as empresas atingirem os níveis de faturação de 2019", a criação do Programa Adaptar Transportes Públicos de Passageiros e a reedição do Programa Apoiar.pt.
Ao nível da restruturação financeira, defende "a possibilidade de as empresas poderem reestruturar as moratórias/créditos com a banca sem que seja lançado um 'alerta' junto do Banco de Portugal, o que traria implicações na concessão de créditos futuros".
Existindo no setor dos transportes, nomeadamente do transporte pesado de passageiros, "uma panóplia de formações obrigatórias [...] sem as quais os trabalhadores não poderão exercer a sua atividade" e que cabe às entidades empregadoras financiar, a associação pede "um apoio nesta área", pois "as dificuldades atuais tornam essa obrigação e vontade [em formar os recursos humanos] cada vez mais difíceis de cumprir".
Outra das medidas reclamadas pela ARP é um desconto em portagens ao transporte pesado de passageiros, num contexto em que as portagens nas autoestradas portuguesas vão ter um aumento de 1,83% a partir de 2022.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a associação defende ainda a criação de linhas para a digitalização nos transportes públicos (dando como exemplos programas informáticos de gestão, controlo da frota, 'app', manutenção da frota ou 'site' de venda 'online'), e apoios à internacionalização e à compra de autocarros elétricos e a hidrogénio.
"Acima de tudo -- salienta -- deverão ser apoios que se enquadrem no nosso setor, uma vez que, sem eles, as empresas não sobrevirão a mais um retrocesso na sua atividade, já fortemente penalizada".
Para além da mensagem enviada ao ministro da Economia, o presidente da direção da ARP endereçou um 'e-mail' ao secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, em que destaca a "extrema importância e urgência" da inserção da CAE [Classificação das Atividades Económicas] relativo à atividade de transportes pesados de passageiros na Linha de Apoio ao Turismo 2021.
Segundo recorda, "consciente do papel fulcral que os transportes pesados de passageiros têm no turismo, a secretaria de Estado do Turismo reconheceu esta atividade como fazendo parte integrante" do setor, passando assim o CAE 49392 (transporte terrestre de passageiros (turístico)) a constar de todas as linhas de apoio lançadas pelo Turismo de Portugal.
Contudo, lamenta, após a análise às CAE elegíveis para a candidatura à Linha de Apoio ao Turismo 2021, a associação verificou, "inexplicavelmente, a ausência da CAE 49392, contrariando aquilo que tem sido o entendimento da secretaria de Estado do Turismo".
"Com base em estudos recentes da Comissão Europeia, perspetiva-se que os serviços relacionados com o turismo internacional continuarão a enfrentar prejuízos duradouros, pelo que a possibilidade das empresas se poderem candidatar a apoios desta natureza mostra-se de capital importância", sublinha.
Segundo salienta, "numa altura em que o mundo enfrenta uma nova vaga e, por conseguinte, as empresas viram 95% dos seus serviços cancelados, estes apoios vão permitir que as mesmas, por um lado, se reorganizem e cumpram os seus compromissos financeiros, e, por outro, não recorram à tão indesejada insolvência".
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