Reino Unido 'remete' ouro venezuelano para tribunal comercial

O Supremo Tribunal (ST) do Reino Unido remeteu para um tribunal comercial de Londres o expediente em que o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e o líder opositor Juan Guaidó disputam o controlo sobre 31 toneladas de ouro guardadas no Banco de Inglaterra.

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Lusa
21/12/2021 07:04 ‧ 21/12/2021 por Lusa

Economia

Reino Unido

Segundo a imprensa venezuelana a decisão do ST teve lugar na segunda-feira, depois de aquele organismo ter determinado que os tribunais britânicos não podem contradizer o Executivo (britânico) que reconhecem a Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela.

Ao ter conhecimento da decisão do ST inglês, Juan Guaidó usou a rede social Twitter para informar sobre o ocorrido, sublinhando que "o ouro das reservas internacionais continuará protegido no Banco de Inglaterra".

"A ditadura não poderá saquear o ouro, como fez com os fundos públicos que geraram a emergência humanitária", no país, frisou Guaidó.

O líder opositor sublinhou ainda que a oposição "assumirá com dedicação a seguinte fase do julgamento, para provar a ilegalidade das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (da Venezuela) de Maduro, contra a junta Ad-Hoc do Banco Central da Venezuela e conseguir o não reconhecimento pelos tribunais do Reino Unido".

Guaidó insiste ainda que a oposição continuará a exercer o dever constitucional de proteger os ativos da Venezuela para as gerações futuras e a promover eleições presidenciais, livres de justas no país.

 Em 19 de julho de 2021, o Governo britânico tentou impedir o Presidente venezuelano, Nicolas Maduro, de obter o acesso a quase 1.650 milhões de euros em ouro depositados no Banco da Inglaterra.

O executivo disse ao Supremo Tribunal do Reino Unido que o reconhecimento do líder da oposição, Juan Guaidó, como Presidente (interino), é claro e de longa data, e que, portanto, ele é a pessoa autorizada a decidir como deve ser usado o ouro em poder do banco central britânico.

A declaração veio depois de um tribunal de instância inferior dizer que o reconhecimento de Guaidó como líder da Venezuela pelo Reino Unido era "ambíguo".

"O governo do Reino Unido tem o direito de decidir quem deve ser reconhecido como chefe legítimo de um Estado estrangeiro", disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado.

O executivo acrescentou que reconhece Juan Guaidó como Presidente (interino) da Venezuela e que, por essa razão, ele é o único indivíduo reconhecido com autoridade para agir em nome da Venezuela como chefe de Estado.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu acesso às reservas de ouro para ajudar o país, atualmente numa grave crise financeira, a lutar contra a pandemia de covid-19, mas o Banco da Inglaterra recusou-se a entregá-lo, citando o reconhecimento de Guaidó por Londres.

Guaidó tem procurado preservar as reservas de ouro no Banco da Inglaterra, no valor de cerca de 1.650 milhões de euros, para mantê-lo fora das mãos de Maduro, que acusa de ser um líder ilegítimo e corrupto.

Líder da Assembleia Nacional da Venezuela, Guaidó contestou a reivindicação de Maduro à Presidência, argumentando que a eleição de 2018 foi fraudulenta e inválida, recebendo o apoio de grande parte da comunidade internacional, incluindo do Reino Unido.

Guaidó alega ser o Presidente interino do país, de acordo com as disposições da Constituição nacional, que permitem que o chefe da legislatura assuma o poder até que eleições livres possam ser realizadas.

A batalha pelo ouro está a ser travada entre duas administrações do Banco Central da Venezuela, uma indicada por Maduro e a outra por Guaidó.

Os advogados de Maduro argumentam que este ainda é Presidente da Venezuela e que o Reino Unido o reconheceu, ao manter relações diplomáticas com o atual regime.

Leia Também: Nicolás Maduro vai de férias 15 dias como "mochileiro"

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