A Comissão Europeia informou, na terça-feira, que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

O plano não prevê mais despedimentos e o primeiro-ministro, António Costa, considera que a aprovação atesta a "confiança no futuro" da transportadora aérea, salientando que está em marcha na empresa uma estratégia de sustentabilidade e competitividade.

1. "Cedência de slots não põe em causa o negócio" da companhia

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu na terça-feira que a cedência de nove pares de slots no aeroporto de Lisboa, exigida pela Comissão Europeia, não põe em causa o negócio da companhia aérea. 

"A cedência [de slots] não põe em causa o negócio da TAP", afirmou Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, em Lisboa, após a 'luz verde' de Bruxelas ao plano de reestruturação da companhia aérea. Segundo o governante, a transportadora tem 300 slots diários, portanto trata-se de "um número reduzido".

Pedro Nuno Santos congratulou-se com a aprovação do plano de reestruturação da TAP, destacando os resultados do Executivo: "O plano de reestruturação da TAP foi aprovado, felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos, o trabalho do Governo português está feito, os resultados são bons".

O ministro garantiu ainda que o país "não vai ficar com uma TAPzinha", apesar da redução da frota, adiantando que a Comissão Europeia autorizou que a frota da TAP possa chegar aos 99 aviões até ao fim do plano de reestruturação.

2. Humberto Pedrosa deixa de ser acionista da TAP SA, agora 100% pública

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse, em conferência de imprensa, na terça-feira, que o acionista privado da TAP SGPS, Humberto Pedrosa, deixará de ter uma participação na TAP SA, uma vez que a companhia de bandeira passará a ser integralmente pública.

"O acionista privado é e continua a ser, como resultado desta operação, acionista privado da TAP SGPS, que tem um conjunto de outros ativos, mas não a TAP SA", disse Miguel Cruz aos jornalistas no Ministério das Infraestruturas, numa conferência de imprensa.

3. Apoios à TAP ascendem aos 3.200 milhões de euros

O ministro das Infraestruturas e da Habitação esclareceu que os apoios à TAP atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados.

O ministro afirmou que a intervenção na TAP "é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação covid".

Na parte da reestruturação incluem-se os 2.550 milhões de euros anunciados pela Comissão Europeia, nos quais se incluem "1.200 milhões de euros que já foram injetados na TAP". "Falta ainda um empréstimo junto de privados, com garantia de Estado a 90%, de 360 milhões de euros, e de uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros", contabilizou o governante.

4. Governo compromete-se a alienar ou encerrar M&E Brasil

O Governo comprometeu-se com a Comissão Europeia a alienar ou encerrar a Manutenção & Engenharia Brasil (M&E Brasil), do grupo TAP, e admitiu preferir a alienação. "Foi assumido o compromisso de alienar ou encerrar a M&E Brasil. A nossa preferência é a alienação", afirmou o ministro das Infraestruturas.

No entanto, acrescentou, mantém-se a M&E em Portugal.

De acordo com Bruxelas, o plano implica também a separação dos negócios da TAP e Portugal por um lado e o ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de 'catering' e de 'handling' , que deverão ser alienados.

5. Plano não implica mais despedimentos

O ministro das Infraestruturas realçou o facto de a Comissão Europeia não ter imposto mais despedimentos na TAP, no âmbito do plano de reestruturação, e sublinhou que a Portugália vai ser "instrumento da estratégia" da companhia.

O governante disse que a Portugália, onde não houve despedimentos, continuará a ser uma empresa autónoma do grupo TAP e que "vai ser instrumento da estratégia da TAP para os próximos anos".

Pedro Nuno Santos sublinhou ainda o facto de não terem sido impostas condições que exigissem mais despedimentos e cortes salariais na TAP.

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