Na nota, a estrutura sindical informou que o "Governo português comunicou ao STHA que tais alienações serão feitas quando estiverem reunidas as condições normais de mercado (leia-se, pelo menos fora da pandemia), pelo que não serão vendidas nem a saldo, nem à pressa, nenhuma das empresas do grupo TAP".

Em causa está a alienação de ativos não essenciais como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração (Cateringpor) e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce).

"O Governo português entregou, em 10 de dezembro de 2020, o Plano de Reestruturação da TAP para aprovação da Comissão Europeia", lê-se na mesma nota, que salienta que não houve "qualquer participação dos sindicatos".

"Como corolário, temos -- infelizmente -- a saída de quase 3.000 trabalhadores da TAP (entre contratados a prazo e do quadro permanente)", lamentou o STHA, apontando "em quatro anos -- uma 'poupança' de 1,4 mil milhões de euros com os trabalhadores", sendo que, no mesmo período, houve uma poupança de "pouco mais de 400 milhões de euros nos fornecimentos e serviços externos".

O sindicato reconhece, no entanto, que a "aprovação do Plano de Reestruturação por parte da Comissão Europeia (CE), é positiva, contudo, apenas se conhece a versão sucinta da aprovação que se pode ler no 'press release' [comunicado] emitido pela CE, razão pela qual não" se pronunciou, nem o fará, "enquanto não for tornado público o paper [documento] completo da aprovação que terá, seguramente, muito mais do que três páginas, explicando tema a tema, rubrica a rubrica, tudo o que envolve tal aprovação", indicou.

A Comissão Europeia informou em 21 de dezembro que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indicou o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

O plano "estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais" como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra" (Groundforce).

Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalvou a instituição.

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