O salário mínimo nacional (SMN) aumentou 40 euros este ano, para 705 euros e, de acordo com a análise da unidade de 'research' da consultora, o encargo mensal para o empregador passa dos 941,18 euros em 2021 para 991,48 euros em 2022, tendo em conta a Taxa Social Única (TSU) e outras componentes como o subsídio de refeição.
"É um aumento do encargo mensal com o SMN superior a 5%, traduzindo num custo para a empresa de mais de 50 euros" por trabalhador, sublinha a BA&N.
Segundo as contas da consultora, e tendo em consideração que o salário mínimo vai chegar a 880 mil trabalhadores, "haverá um encargo adicional de mais de 600 milhões de euros no total do ano para os empregadores", dos quais 500 milhões de euros recaem sobre o setor privado, uma vez que 110 mil são trabalhadores da administração pública, sublinha a BA&N.
"Serão as empresas privadas a suportar praticamente 90% dos encargos extra com este aumento do rendimento mínimo decretado pelo Estado", afirma a consultora.
No documento, a consultora refere que, com a revisão das tabelas de retenção de IRS, os vencimentos até 710 euros ficam isentos deste imposto, quando até agora retinham na fonte 4% ao longo do ano de 2021.
"Isto traduz-se numa parcela líquida mais elevada para os trabalhadores, com os mesmos encargos para os empregadores", pode ler-se no documento.
Os empregadores têm de pagar 23,75% da TSU enquanto os trabalhadores pagam 11%.
Assim, aponta a consultora, aos 705 euros do salário mínimo, somam-se 104,94 euros do subsídio de alimentação (considerando os 22 dias úteis ao valor máximo em dinheiro que pode ser pago com isenção de tributação) e mais 167,44 euros referentes à TSU, o que dá um total de 977,38 euros.
A este valor somam-se ainda os 7,05 euros (correspondentes a 1% do SMN) para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e outros 7,05 euros para o seguro de acidentes de trabalho, totalizando assim 991,48 euros por mês.
A consultora refere ainda que "estes quase 1.000 euros mensais são, na realidade, mais elevados" uma vez que é preciso considerar os subsídios de férias e de Natal.
"Considerando todos estes valores, num ano as empresas terão de suportar um valor de 13.565 euros por cada trabalhador que aufira o SMN", ou seja, 1.130 euros por mês, acrescenta a BA&N.
No documento, a consultora lembra que este ano continuará a existir um apoio semelhante ao de 2021 que visa ajudar as empresas a suportar a atualização do salário mínimo, que custará ao EStado cerca de 100 milhões de euros.
A BA&N acredita que, com o aumento do SMN, deverá assistir-se "a prazo" a uma subida do salário médio dos trabalhadores em Portugal e cita dados do INE segundo os quais a remuneração base média mensal no terceiro trimestre ascendeu a 1.039 euros.
"Tendo em conta este montante, adicionando o subsídio de alimentação, mas deduzindo IRS e a Segurança Social, ao final do mês o trabalhador leva para casa, em termos líquidos, cerca de 900 euros", lê-se no documento.
Já para a empresa, o custo que inclui o salário, subsídio de alimentação, TSU, FCT e seguro é de 1.411 euros mensais (1.620 euros, considerando os subsídios).
"Com o salário base médio, o trabalhador fica com 64% do montante pago pela empresa, o Estado arrecada 35% do montante e a seguradora fica com o restante", conclui.
Considerando um salário base de 2.700 euros, a empresa paga mensalmente 3.500 euros (4.057 euros, considerando os subsídios) para que o trabalhador receba, em termos líquidos, 1.805 euros, mostram os cálculos da BA&N.
Ou seja, neste caso, "o trabalhador fica com 51,5% do valor pago pela empresa enquanto o Estado arrecada 47,6%", pelo que a consultora conclui que "a progressividade dos impostos sai cara e penaliza a fatia dos rendimentos dos trabalhadores em favor do Estado".
DF // MSF
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